Cerca de 300 servidores e representantes de sindicatos fizeram um ato público no início da tarde desta quarta-feira junto ao Foro Trabalhista de Porto Alegre, no bairro Praia de Belas, em defesa da Justiça do Trabalho e contra a “pejotização”, procedimento que, em suas palavras, retira direitos dos trabalhadores. Ela representa a contratação de pessoas jurídicas (PJs) em vez de contratos trabalhistas tradicionais.
A Mobilização Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho ocorre hoje no Rio Grande do Sul e outros Estados, e, no RS, foi organizada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV). Entre as pautas trazidas pelo movimento, unindo os tribunais e representantes das entidades sindicais, está a pejotização, cujos processos em tramitação foram recentemente suspensos por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho em frente ao Foro Trabalhista de Porto Alegre
Para os representantes, a decisão trouxe também um enfraquecimento das Justiças Trabalhistas locais, por ela ter sido tomada fora da competência deste tribunal. “A pejotização em si fragilizou os trabalhadores, que, na realidade, não têm direito a férias, 13º salário e outros. Estes direitos foram extremamente ameaçados com a reforma trabalhista do (ex-presidente) Michel Temer. Ela foi defendida por diversos segmentos do próprio mundo judiciário e que hoje está demonstrado como está esta precarização”, afirmou a diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público no RS (Sintrajufe/RS) e coordenadora da Federação Nacional dos Juízes Federais (Fenajufe), Arlene Barcellos.
“Queremos, a partir desta mobilização, construir uma agenda para ver como avançamos nesta discussão”, acrescentou. Já o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, salientou que “o não cumprimento da Constituição traz prejuízos aos princípios da dignidade do ser humano e também ao dispositivo que trata da ordem econômica ao nosso país”.
O desembargador classificou ainda a pejotização como “terceirização irregular”. Ele ainda parabenizou a realização da manifestação. Os servidores estiveram com bandeiras e as autoridades discursaram sobre um trio elétrico. Nesta semana, o Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust) já havia se reunido para discutir iniciativas conjuntas a respeito do tema.
