O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) considerou constitucional a absorção dos reajustes salariais na parcela de irredutibilidade dos professores da rede pública estadual. A decisão, em julgamento dia 27/7, analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por Cpers/Sindicato e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Foram 13 votos favoráveis ao fim da ação; e 12 contrários, por desempate do presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein.
Para o Cpers, a decisão foi “um duro golpe contra uma categoria que há anos enfrenta arrocho salarial, perda do poder de compra e sucessivos ataques aos seus direitos”. A presidente do Sindicato, Rosane Zan, criticou a decisão do Tribunal, que considera reforçar o tratamento desigual dado aos trabalhadores em Educação. Afirmou que serão buscadas medidas para reverter a decisão, como recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). E reforçou que a entidade “seguirá firme na luta, utilizando todos os instrumentos legais e fortalecendo a mobilização da categoria”. Mais informes neste link.
