O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) decidiu, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, suspender por 45 dias a interdição ética do ensino médico da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) no Hospital Universitário (HU) de Canoas. A decisão baseia-se na apresentação do termo de convênio firmado entre a Prefeitura de Canoas e a Aelbra, mantenedora da universidade, documento protocolado no final da tarde de segunda-feira.
A ausência do contrato e o desconhecimento de sua existência pela direção do HU durante a ação de fiscalização do Cremers em 17 de março, e a sua não apresentação até 30 de abril (data da interdição) foram os fatores determinantes da medida. "A inexistência de contrato formal tornava inviável a continuidade das atividades de ensino. A interdição foi uma medida necessária, respaldada em critérios técnicos e legais", afirmou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Com o recebimento do termo de convênio tanto pelo Cremers quanto pelas instituições envolvidas, a interdição fica suspensa. No entanto, a suspensão é temporária e condicionada. De acordo com o Cremers, o prazo de 45 dias será utilizado para verificação criteriosa do cumprimento dos termos contratuais, incluindo pontos ainda obscuros, como a definição do número máximo de alunos por preceptor e a formalização do vínculo dos preceptores com o HU.
A conselheira Tânia Furlanetto, relatora do parecer técnico que fundamentou a decisão, destacou que a apresentação do convênio permite suspender temporariamente a interdição, mas ressaltou que a medida não é definitiva. "Seguiremos apurando, com rigor, se as condições éticas e legais para o ensino médico estão de fato sendo cumpridas no HU."
O presidente do Conselho Médico destaca que a suspensão não significa o fim da fiscalização. "Pelo contrário, nossa atuação está iniciando e continuará intensa. O Cremers seguirá acompanhando de perto o cumprimento das exigências, pois o objetivo é garantir uma formação médica ética, qualificada e segura para a população", reforçou Trindade.
Entre as diretrizes que devem ser cumpridas estão: contratos formalizados e públicos; prazos definidos; número adequado de alunos por preceptor; consentimento dos pacientes nas atividades de ensino; e o reconhecimento de que alunos são alunos e sua presença não impacta o atendimento, uma vez que não podem ser usados como mão de obra barata e estão ali para aprender.
ATUAÇÃO CONJUNTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO
O Cremers garante que está trabalhando em conjunto com o Ministério Público desde as primeiras denúncias de alunos, ainda em setembro de 2024. Em nova reunião realizada na terça-feira, na sede da Promotoria de Canoas, foram definidas uma série de diligências a serem realizadas nos próximos 60 dias, tanto pelo Cremers quanto pelo MP, para apurar eventuais prejuízos aos alunos, à luz da Lei de Defesa do Consumidor, e aos pacientes, no seu direito a um tratamento digno. Como resultado, os Ministérios Públicos do Consumidor e dos Direitos Humanos passarão a acompanhar ativamente a situação da faculdade de Medicina da Ulbra.
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