O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira em Porto Alegre que “não existe turbulência institucional” no Brasil e que o fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido indiciado, junto com outras 36 pessoas, no inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado, “é menos relevante do que os fatos que estão sendo averiguados”. “Os indícios revelados até agora demonstram uma gravidade que é real, mas tudo isto deve ser visto na forma devida”, disse.
Fachin palestrou na aula magna Judiciário, Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), junto a outras autoridades de tribunais gaúchos. “Estou há quase dez anos no Tribunal, e neste tempo, tivemos inúmeras circunstâncias que foram suscitadas como uma ebulição institucional da política e da república. É neste momento que as instituições têm o desafio de se mostrarem sólidas”, acrescentou.
Aula magna da Faculdade de Direito da UFRGS, com o ministro Edson Fachin
O ministro observou que os fatos referentes ao inquérito serão “averiguados em relação ao ex-presidente ou a outras pessoas”. “Eles têm que ser investigados e apurados, e se forem apurados e provados, dar-se a devida sanção”. Ainda de acordo com o ministro, todo o material será remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), e, se houver entendimento do órgão de que “eles são suficientes para se formular uma conclusão, irá pedir o arquivamento ou oferecer uma denúncia ao STF”.
O magistrado observou ainda que, “na hipótese de existirem indícios suficientes de materialidade e autoria, essa denúncia será oferecida, e o STF decide se instaura ou não a ação penal”. Caso instaurada, haverá “todo um instrumento de ação probatória”, e, ao final, será determinada a existência ou não de culpa. “Os fatos são, sim, graves, porém a democracia brasileira é maior do que isto tudo”.
“É preciso garantir o acesso à ampla defesa e toda a garantia que a Constituição e as leis preveem para os indiciados, para os acusados, e depois, para os réus, se vier uma ação penal”. Ainda para ele, “as instituições têm cumprido seu papel”, e a democracia está forte. “Isto evidencia que as forças civis do Brasil, na sua grande maioria, estão maduras e eficientes. O processo eleitoral, os resultados das eleições, a obediência à soberania popular, fazem parte da democracia e da alternância de poder”.
