A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei (PL) que garante recursos de acessibilidade a todos os estudantes com transtornos de aprendizagem em qualquer processo seletivo de Ensino Superior, incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os transtornos englobam autismo (TEA) e de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dentre outros.
O substitutivo, aprovado segunda-feira (26/5), prevê recursos como: tempo adicional; ambiente adequado; provas em formatos acessíveis, disponibilização do ledor; e aplicação de critérios de correção compatíveis com as especificidades dos estudantes em processos avaliativos de instituições públicas e privadas. O texto original (PL 4780/24) previa apenas alterações no Enem para atender a estudantes com TEA.
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A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; Constituição e Justiça e de Cidadania. E para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Detalhes: https://shorturl.at/ENdOS.
Para o Enem 2025, valem os critérios de edital. Assim, os participantes que necessitam de atendimento especializado devem solicitar no ato de inscrição. É voltado a pessoas em condições de: baixa visão; cegueira; visão monocular; deficiência física, auditiva e intelectual; surdez; surdocegueira; dislexia; discalculia; déficit de atenção; Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes; lactantes; diabéticos; idosos; e alunos em classe hospitalar ou com outra condição específica.
