O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11/2), Projeto de Lei (PL), que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de Ensino sem justificativa formal para tanto. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.
As penalidades previstas incluem desde advertências até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir seu funcionamento regular. "Se a escola justifica porque nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade", explicou o deputado federal Helder Salomão, autor do Projeto de Lei. Na votação, a proposta recebeu apoio de 297 dos 404 parlamentares presentes. O texto segue agora para deliberação do Senado Federal.
