Foi protocolado na Câmara de Vereadores de São Leopoldo um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na contratação da fabricação e execução do projeto do Barco Escola "Peixe Dourado". O requerimento, de autoria do vereador Alexandre Silva, tem como foco o contrato nº 48/2023 e seus aditivos.
Segundo o vereador, o objetivo é investigar a legalidade da contratação e garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma eficiente e transparente. O pedido aponta dúvidas quanto ao cumprimento dos requisitos formais da licitação, além do temor de prejuízos ao erário.
A proposta prevê que a CPI tenha como atribuições a análise dos contratos e custos envolvidos, além de verificar a proporcionalidade dos custos frente ao mercado, avaliar a eficiência dos serviços contratados e garantir total transparência por meio de relatórios públicos.
De acordo com o pedido, segundo o vereador, há suspeitas quanto ao cumprimento dos requisitos legais da contratação e há ainda a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos. A iniciativa recebeu o apoio de outros oito parlamentares, doa 13 que a Casa possui.
No último dia 30 de abril, a Câmara sediou uma audiência pública para discutir a viabilidade do Barco Escola. Proposta pelo vereador e líder do governo Daniel Daudt, a reunião contou com a participação de técnicos, representantes do Executivo, autoridades e membros da comunidade.
Durante o debate, foram apresentados dados técnicos e financeiros do projeto, que já consumiu mais de R$ 8,9 milhões em investimentos, incluindo recursos de financiamentos e contratos emergenciais. O custo mensal de operação da embarcação, estimado em R$ 80 mil, gerou questionamentos sobre a sustentabilidade econômica da iniciativa.
A presidência do Legislativo leopoldense definirá, nos próximos dias, os integrantes da CPI que ficarão responsáveis pelos trabalhos de investigação. Após a instalação, serão anunciados os prazos e o cronograma de atividades, incluindo a previsão para apresentação dos primeiros resultados.
EXECUTIVO SE COLOCA A DISPOSIÇÃO PARA COLABORAR
O prefeito Heliomar Franco disse que vai prestar todo o apoio para que a CPI possa fazer a investigação necessária. "Louvamos a iniciativa da Câmara de Vereadores de apurar de modo profundo as responsabilidades nesse caso. Logo que assumimos a gestão, detectamos diversas inconsistências no contrato, tais como juros excessivos, problemas de navegabilidade, além de outras irregularidades relativas à licitação. Entregaremos ao Legislativo toda a documentação dos contratos para que possam fazer um pente fino e mostrar de modo transparente para a sociedade como foi feita a utilização dos recursos públicos", garante o prefeito.
