A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mostra a favor da liberação do aborto em caso de gestação de feto anencéfalo – com má formação do cérebro –, sem que isso configure crime. O último a se manifestar foi o ministro Celso de Mello. Além dele, sete votaram a favor do processo: o relator Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas Ricardo Lewandowski votou contra. O presidente do STF, Cezar Peluso, é o último a votar. Se nenhum deles mudar de posicionamento, a decisão já estará tomada.
Confirmado o resultado, as mulheres não poderão ser processadas criminalmente se anteciparem o parto de fetos anencéfalos. Não será mais necessário recorrer à Justiça para conseguir o direito de fazer o aborto.
Esse será o terceiro caso de aborto permitido no Brasil. A legislação já prevê a possibilidade de aborto em caso de estupro e risco de vida para mãe.
