Defensoria Pública ingressa com ação para garantir passe livre nos ônibus em cidades do RS
Medida busca assegurar à população amplo acesso aos locais de votação em Porto Alegre e mais três munícipios
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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), através do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), ingressou, nesta quarta-feira, com uma Ação Civil Pública (ACP), para garantir passe livre no transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre, Canoas, Pelotas e Santa Maria no próximo domingo, quando ocorre o primeiro turno das eleições gerais.
Conforme o órgão, a medida busca assegurar à população o amplo acesso aos locais de votação. Para a DPE, o curto espaço de tempo desde a publicação da alteração legislativa poderá impactar no processo, uma vez que o passe livre era prática adotada durante as eleições há décadas em Porto Alegre.
A instituição informa, ainda, que irá ingressar com a mesma providência em relação a Canoas, Pelotas e Santa Maria – que fazem parte do grupo de maiores colégios eleitorais do RS. Já Caxias do Sul, que também faz parte deste contexto, não constará na ação, já que o executivo garantiu passe livre nos ônibus nos dias de eleições.
Além disso, a DPE destaca que irá orientar os Defensores Públicos para que, em suas cidades, fiscalizem e eventualmente questionem judicialmente tal situação.
