Medida busca assegurar à população amplo acesso aos locais de votação em Porto Alegre e mais três munícipios
O prazo para o cumprimento da sentença é de um ano
Mais de 100 pessoas teriam participado do evento e desrespeitado decretos de prevenção e combate da pandemia da Covid-19
Decisão do TJRS acatou ação civil pública por improbidade administrativa contra Ico Charopen
TCE informou que não há previsão para que documento seja respondido
Objetivo do município era abrandar as medidas estipuladas para cidades sinalizadas com bandeira vermelha