Até a noite desta quinta-feira, o MP já havia protocolado cerca de 300 recursos, visando o retorno dos detentos às casas prisionais de origem. “Compreendemos a dificuldade histórica dos juizes em exigir a resolução dos problemas de superlotação, mas não concordamos com uma medida que liquida com o regime aberto e acaba com as penas alternativas”, avaliou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, promotor Fabiano Dalazen.
Para tomar a iniciativa, os juízes da Vara de Execuções Penais (VEC) alegaram que o Estado descumpre desde a década passada inúmeras exigências para a construção de novos albergues. Segundo os magistrados, para a decisão ser revertida, é necessária a criação de pelo menos 1,2 mil vagas no regime aberto. Entre os objetivos da soltura, está a ampliação da capacidade do semiaberto, já que, hoje, centenas de apenados ainda detidos no fechado foram beneficiados por decisões, mas seguem sem progredir de regime devido à falta de espaço.
Dalazen admite que a situação é crítica, mas, para ele, a melhor medida, ainda é manter os detentos dentro das casas prisionais. “Precisam criar com urgência novas casas prisionais (...) se não há vagas, que lá fiquem ate que haja a possibilidade de progressão”, disse.
Além de soltar mais de 600 presos, a VEC de Porto Alegre ainda revogou cerca de 500 mandados de prisão no regime. O conjunto de medidas, visando pressionar o Estado a criar vagas, também estabelece que a a partir de agora, todas as pessoas condenadas ao aberto possam cumprir pena em prisão domiciliar. “Condenações deste regime são feitas normalmente em acusações de lesão corporal, receptação, furtos e corrupção”, ressaltou Dalazen.
