Relator vota a favor e quatro ministros acompanham
O julgamento do processo foi acompanhado, dentro e fora do plenário, por curiosos, favoráveis e contrários à descriminalização. A sessão começou ainda pela manhã, por volta das 9h30min. O primeiro voto foi do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. Ele leu a ação e proferiu voto favorável à interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos. No entanto, o ministro esclareceu que a decisão deve deixar escolha para a gestante. Segundo ele, motivos religiosos não devem interferir nas decisões.
Após o intervalo de almoço, a ministra Rosa Maria Weber foi a primeira a votar. Para ela, a ação promove a defesa do direito reprodutivo da mulher. “Não está em jogo o direito do feto, mas da gestante. A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante que encontra-se na situação de carregar o feto anencéfalo em seu ventre” declarou Rosa Weber. A ministra defendeu ainda que a interrupção da gravidez, nesses casos, não deve ser interpretada como aborto.
Depois da manifestação de Rosa Weber, o ministro Joaquim Barbosa pediu a palavra e antecipou o voto, acompanhando os demais.
Na sequência, o ministro Luiz Fux argumentou não ser justo condenar uma mulher à prisão por decidir interromper a gravidez de um feto com quase nenhuma chance de sobrevivência. Ele citou um estudo publicado este ano em uma revista médica norte-americana que constatou que 84% dos fetos anencéfalos morrem nas primeiras horas após o parto. A média de vida é 51 minutos. Segundo Fux, as mulheres que desejarem dar prosseguimento à gravidez de fetos anencéfalos terão seu direito garantido. A interrupção deve ser uma escolha, esclareceu o ministro. “O Supremo Tribunal respeita as mulheres que querem levar adiante o parto”, disse.
A ministra Cármem Lúcia também votou a favor da interrupção da gravidez de feto anencéfalo e que o aborto não seja considerado crime nesses casos. Para ela, a mulher que não tem a opção de interromper esse tipo de gravidez sofre com o medo e a vergonha. "A mulher que não pode interromper essa gravidez tem medo do que pode acontecer, o medo físico, psiquíco e de vir a ser punida penalmente", alegou. Cármen Lúcia destacou também que o julgamento não trata de estimular a prática do aborto no Brasil, mas de interromper uma gestação em que o feto não tem condições de sobreviver fora do útero.
Lewandowski diverge do relator e vota contra
Após um breve intervalo, a sessão foi retomada com a palavra do ministro Ricardo Lewandowski. Ele foi o único a divergir do relator, votando contra a descriminalização. Diferente dos demais ministros, Lewandowski chamou de aborto a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos. “Uma decisão judicial isentando de sanção aborto de fetos com anencefalia, além de discutível do ponto de vista ética e jurídica, abriria as portas da interrupção da gravidez para inúmeros que sofrem de doenças que levem ao encurtamento da vida”, alegou Lewandowski.
Com cinco votos favoráveis e um contrário, a sessão foi suspensa pelo presidente do STF, Cezar Peluso. O julgamento está marcado para ser retomado nesta quinta-feira, às 14h. Ainda faltam votar os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencefalia.
