Os índices levaram o Conselho a solicitar explicações à Secretaria da Segurança Pública (SSP). A pasta foi intimada há duas semanas e o prazo termina em mais duas para que a defesa seja elaborada. Em caso contrário, o MP deve ser acionado, como antecipou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann. “Nós queremos saber qual é o número efetivamente de equipes de saúde funcionando e qual o problema que está ocorrendo. No caso de omissão por parte do Estado, o que eu espero que não ocorra, podemos acionar o MP para ajuizar ação contra o Estado exigindo o cumprimento da lei de execução penal”, frisou.
“O número é extremamente preocupante já que Rio Grande do Sul conta com cerca de 98 casas prisionais e só em 25 houve aproximadamente 280 mortes por problemas respiratórios e por falta de tratamento para portadores de HIV”, salientou. De acordo com a portaria 1.777 de 2003, a cada 500 detentos uma equipe médica deve ser formada para atender à demanda de presos. Porém, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça em 2011, o quadro de servidores da área de saúde atuando no setor é composto por apenas 274 profissionais entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos e dentistas.
