O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) interpôs embargos de declaração na 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre com o objetivo de anular a aposentadoria do policial militar da reserva condenado pela morte do sobrinho. Ele foi sentenciado a 46 anos de prisão pelo homicídio de Andrei Ronaldo Goulart Gonçalves, 12 anos, e simular o suicídio do menino.
A medida busca garantir que o réu não mantenha benefícios previdenciários após sentença condenatória definitiva. A promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, responsável pelo recurso e que atuou em plenário durante o julgamento, destacou que ainda aguarda a apresentação do réu para o cumprimento da pena. A magistrada que proferiu a sentença determinou a execução imediata.
Júri
Além da promotora Lúcia Helena Callegari, a acusação no júri também foi conduzida pelo promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, designado pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) da instituição. O réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado – para ocultar outro delito e recurso que dificultou a defesa da vítima – e estupro de vulnerável.
O homicídio, em 2016, na zona sul da Capital, foi cometido para ocultar o abuso sexual praticado contra o menino, que foi encontrado morto com um disparo de arma de fogo na cabeça no apartamento da família. O réu, que mora no Rio de Janeiro, participou do júri de forma online.
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