A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente, nesta terça-feira, um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e aumentou as penas de dois dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss. A decisão ocorreu após dois adiamentos no julgamento de três recursos relacionados às condenações do caso.
Na decisão desta terça, o STJ restabeleceu uma das circunstâncias judiciais consideradas na dosimetria das penas de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, elevando suas condenações para 14 anos, 4 meses e 24 dias e 13 anos, 2 meses e 12 dias de prisão, respectivamente. Eles eram sócios na Boate Kiss, em Santa Maria.
Eles haviam sido condenados inicialmente em 2021, mas tiveram as penas reduzidas após análises de recursos pendentes pela 1ª Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do RS (TJRS). Com a decisão desta terça-feira, o STJ elevou as penas de dois réus, mas em patamar inferior ao defendido pelo Ministério público.
“O MPRS já tem um recurso extarodinário no Supremo Tribunal Federal (STF) interposto junto com o recurso especial julgado no STJ, mas também vai ingressar com um recurso extraordinário contra essa decisão proferida nesta terça-feira pelo órgão superior”, destacou a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, da Procuradoria de Recursos.
Já as penas dos outros dois condenados foram mantidas. Tanto Marcelo de Jesus dos Santos, integrante da banda que se apresentava na noite do incêndio, e Luciano Bonilha Leão, membro da equipe da banda, tiveram suas condenações fixadas em 11 anos.
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O que dizem as defesas
Procurada, a defesa de Elissando Spohr, representada pelo advogado Jader Marques, afirmou que recebeu os votos proferidos no STJ e considera relevante o acolhimento parcial das teses apresentadas sobre os limites legais da fixação da pena.
“Nossa manifestação é, antes de tudo, de respeito à memória das vítimas, aos sobreviventes e às famílias atingidas pela tragédia de Santa Maria. Temos consciência da dimensão humana deste processo e do sofrimento que permanece na vida de tantas pessoas. O respeito a essa dor e o compromisso com um julgamento justo devem caminhar juntos. A responsabilidade penal deve ser examinada de forma individual, com fundamento nas provas e observância das garantias que asseguram a todos a aplicação correta da lei. Seguiremos exercendo a defesa de Elissandro em todos os seus termos com firmeza, seriedade e responsabilidade, mantendo o respeito às pessoas atingidas pela tragédia e o compromisso com a legalidade”.
Já a defesa de Mauro Hoffmann, representada pelo advogado Mário Cipriani, informou que avaliará, junto com o cliente, um eventual recurso desta decisão. “A decisão seguiu um patamar de proporcionalidade entre as condutas. A defesa não concorda com o aumento da pena e não via motivo para isso, devendo ser a pena de origem mantida, caso também fosse mantida a condenação. Isso porque também havia recurso da defesa para anular o julgamento”, completou.
O caso
Em 27 de janeiro de 2013, a Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, sediou uma festa universitária. No palco, se apresentava a banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico cujas centelhas atingiram parte do teto do prédio, que era revestido de espuma e pegou fogo. O incêndio se alastrou rapidamente, causando a morte de 242 pessoas e deixando mais 636 feridos.
Mais de 13 anos depois, o processo com o maior número de vítimas da história do estado, segundo o TJRS, passou por sucessivas decisões judiciais, e subiu as instâncias conforme diversos recursos. O julgamento de 2021, que condenou os quatro réus por homicídios consumados e tentados decorrentes do incêndio, é o Júri com maior duração já registrado no estado.
O TJRS anulou o júri em 2022, decisão mantida pelo STJ em 2023. Em 2024, o STF restabeleceu as condenações. No ano seguinte, o TJRS analisou recursos pendentes das defesas e reduziu as penas. A redução motivou os novos recursos do Ministério Público, que agora são analisados pelo STJ.
Julgamento do recurso no STJ
A análise do recurso começou em 15 de setembro, quando a relatora apresentou voto favorável ao pedido do MPRS e contrário aos recursos das defesas. Naquela sessão, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Rogério Schietti Cruz. Em 3 de novembro, a apreciação foi retomada, mas novo pedido de vista, desta vez do ministro Carlos Pires Brandão, suspendeu novamente a análise. A 6ª Turma concluiu o julgamento nesta terça-feira.