Terceira fase da operação Pescado é deflagrada pelo Ministério Público e Receita Estadual
Investigação tem como alvo um esquema de fraude fiscal estruturada no ramo atacadista de pescados
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A terceira fase da operação Pescado, direcionada contra um esquema de fraude fiscal estruturada no ramo atacadista de pescados, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pela Receita Estadual. Um total de 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Rio Grande, Porto Alegre e São José do Norte, além de São Paulo.
O objetivo é recuperar mais de R$ 30 milhões em ICMS devido aos cofres públicos. O trabalho investigativo fiscal, iniciado pela Receita Estadual há mais de um ano, é um desdobramento das duas primeiras etapas da operação Pescado, deflagradas respectivamente em 2014 e 2015.
Essas duas fases anteriores resultaram em quatro mandados de prisão preventiva e R$ 38 milhões em autuações fiscais, que responsabilizaram empresas destinatárias e beneficiárias em Santa Catarina. Houve ainda o sequestro judicial de embarcações como garantia pelos prejuízos causados.
Nesta terceira fase da operação, o rombo estimado no pagamento do ICMS, ultrapassa os R$ 30 milhões. Apesar do esquema fraudulento ser similar aos anos anteriores, no modus operandi atual existe a dissimulação da origem e do destino do pescado, com a utilização de empresas “noteiras” criadas especificamente para este fim, visando dificultar a identificação dos beneficiários da fraude fiscal estruturada.
A investigação fiscal identificou o envio de toneladas de pescado de Rio Grande com uso de notas fiscais de diversas “noteiras” enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) para outros Estados.
Os MEIs possuem limite anual de faturamento de R$ 81 mil e este valor é facilmente ultrapassado em poucos dias de uso das empresas. Assim, como as empresas dessa modalidade são abertas com extrema facilidade, os responsáveis pelo esquema criminoso simplesmente trocam de “noteira”, passando a enviar pescado por intermédio de outro MEI.
Dessa forma, a operação deflagrada busca neutralizar a fraude fiscal estruturada, responsabilizando seus mentores, operadores e colaboradores, e, ainda, identificar as empresas beneficiárias, comprovando o conluio com os responsáveis pela fraude.
Existe a possibilidade de desdobramentos no aspecto sanitário, pois no curso das investigações foram colhidos indícios de fraudes contra o consumo, tais como o uso de selo “Serviço de Inspeção Federal” (SIF) para “esquentar” pescado sem procedência, o "banho" no peixe antes do seu congelamento para aumentar o peso do produto comercializado e a manipulação de produtos químicos para “maquiar” pescados impróprios para o consumo.
O promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga, da Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, ressaltou a importância da parceria interinstitucional entre as instituições para coibir essa fraude.
“A sonegação fiscal e as fraudes correlatas nessas condutas criminosas espelham a atuação na macrocriminalidade, ou seja, lesando os Estados com o intuito de diminuir receitas que poderiam ser melhor aplicadas em saúde, em educação, em detrimento de pessoas que se locupletam desse dinheiro que pertence aos erários públicos. Então, essa atuação é focada e congrega diversas instituições no sentido da melhor eficácia possível”, afirmou.
Já o secretário-executivo do Gaeco/MPRS, João Afonso Silva Beltrame, reforçou que é de grande relevância esse tipo de atuação por parte do Ministério Público e dos seus parceiros no combate à sonegação fiscal. “Esses recursos, que deveriam ingressar nos cofres do Estado, são desviados por particulares que deixam de repassar aos cofres públicos uma soma expressiva de tributos, o que lesa toda a comunidade do Rio Grande do Sul”, observou.
No mesmo sentido, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, disse que as ações integradas corroboram com o sucesso do processo de modernização da administração tributária gaúcha.
Para o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, a atuação do fisco gaúcho, associada à nova legislação de suspensão de empresas “noteiras” e ao aumento de cruzamentos de dados, é a fórmula ideal para se identificar e neutralizar com agilidade as fraudes.
Segundo ele, os envolvidos não são contribuintes, mas sim profissionais do crime tributário que utilizam da facilidade na abertura e constituição de empresas com a única finalidade de gerar prejuízos aos cofres públicos.
