TRF mantém suspenso advogado acusado de ter lesado 30 mil clientes no RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a suspensão do advogado Maurício Dal Agnol, suspeito de ter lesado cerca de 30 mil clientes em cidades da Serra e do Norte gaúcho, durante 15 anos. A suspensão, que atende a um parecer do Ministério Público Federal (MPF), impede o exercício profissional em todo o território nacional, e foi determinada em um processo ético disciplinar conduzido pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).

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Contra a decisão da OAB, o advogado de Dal Agnol ingressou na Justiça Federal com mandado de segurança. Ele alegou que a suspensão liminar por ato do presidente da seccional era ilegal, já que uma decisão do tipo cabe exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho da OAB. Na sentença, o juiz negou o pedido. O advogado, então, recorreu ao TRF4 e perdeu outra vez.

Após apresentação de defesa de Dal Agnol, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS referendou o ato do presidente e decidiu suspender preventivamente o advogado por 12 meses.

Contra o advogado, também existe uma ação penal, que tramita na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. Investigação da Polícia Federal apontou que Dal Agnol firmou acordos em nome dos clientes e não repassou a eles os ganhos de causa ou, no máximo, repassou 20% do valor devido, em vez de 80%. A maioria dos processos era contra a empresa de telefonia Brasil Telecom (BRT), movida por antigos acionistas da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), que exigiam reajuste nos valores pagos a eles pelas ações da empresa – comprada pela BRT e que deu origem à Oi.