O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, nesta terça-feira, determinando voto aberto sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira, no Senado, mas pode ser adiada. Moraes foi sorteado na tarde desta segunda-feira, para ser o relator do mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
"Decreto a NÃO RECEPÇÃO do artigo 291, I,“c”, da Resolução do Senado Federal 93, de 1970, e, LIMINARMENTE,
determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves.", escreveu o ministro na decisão.
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O ministro ressalta ainda que a “votação aberta, ostensiva e nominal, no julgamento de condutas dos agentes políticos é a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade consagrados, respectivamente, no parágrafo único do artigo 1º e no artigo 37, caput, da Constituição Federal e consagradora da efetividade democrática”.
Segundo ele, “a votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar, cujo integrante poderá livremente se posicionar, a partir de sua consciência e da Constituição Federal”.
Aécio está afastado da função de parlamentar e cumpre recolhimento noturno desde o fim de setembro.
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