Motim ou operação de obstrução – as definições variam a depender de quem faz a análise. Assim também ocorre com os desdobramentos e consequências da ocupação das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A noite foi de tensão no Congresso Nacional. Após cerca de 36 horas de trabalhos legislativos interrompidos nos plenários das duas Casas, o presidente da Câmara, Hugo Motta, finalmente voltou a sentar-se na cadeira de presidente. Até esse desfecho, muita discussão, reuniões, pessoas envolvidas, promessas e diferentes narrativas do que vai acontecer daqui para a frente.
Das três pautas exigidas pelos bolsonaristas para desobstruir o Parlamento, uma se destaca: a anistia. Não pelo alegado desejo de liberdade aos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mas pela possibilidade do projeto resultar em um indulto para Bolsonaro e demais envolvidos no processo sobre tentativa de golpe, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Anistia ampla, geral e irrestrita”. Esta é a reivindicação dos aliados do ex-presidente:
“A anistia deve ser estendida a todos, pois foram julgados em um foro que não é deles. O (ex-presidente Michel) Temer e o Lula foram julgados na 1ª instância. Quem tem que responder por eventual dano, deve responder na 1ª instância. Essa anistia ampla, geral e irrestrita é para as pessoas que devam ser julgadas, que cometeram crimes, sejam julgadas no foro delas”, afirmou o deputado gaúcho Maurício Marcon (Podemos), que participou do movimento de obstrução.
Questionado se uma anistia “ampla, geral e irrestrita” poderia incluir Bolsonaro, respondeu que deve se estender a “todos que tiveram no processo” e citou novamente que os ex-presidentes como Luiz Inácio Lula da Silva, que retornou ao Palácio da Alvorada após ser preso, foram julgados em 1ª instância.
A posição dialoga com outra pauta que a oposição busca votar na Câmara: o fim do foro privilegiado para deputados e senadores.
Para a base do governo Lula, inocentar Bolsonaro é o verdadeiro objetivo do projeto da anistia:
“Eles querem anistia para Bolsonaro, Alexandre Ramagem, general Augusto Heleno, general Walter Braga Netto, para esse conjunto de criminosos. A história já nos mostrou algumas coisas. Existiu anistia depois de 1961, quando tentaram golpe e quando Leonel Brizola resistiu com a (Campanha da) Legalidade. E eles deram golpe em 1964. Então, não podemos ser ingênuos”, afirmou Maria do Rosário.
Acordo com Centrão pode garantir votação da anistia
Tanto base quanto oposição entendem que bolsonaristas construíram condições e têm votos para aprovar a anistia em plenário. Em parte, além de uma resposta à prisão domiciliar de Bolsonaro, a obstrução ocorreu para pressionar Hugo Motta a pautar o texto.
O presidente da Câmara afirma que nenhum acordo para colocar a proposta em votação foi feito para que ele recuperasse sua cadeira na mesa diretora. "A presidência da Câmara é inegociável, quero que isso fique bem claro. A retomada dos trabalhos não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com ninguém", declarou em entrevista coletiva em Brasília nesta quinta-feira.
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Motta, contudo, não foi o único agente da fórmula que equacionou uma calmaria temporária no Congresso após a tormenta da noite de quarta-feira. Ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) entrou nas articulações para prometer apoio do Centrão ao projeto.
“Tínhamos, no começo do mandato do Motta, a palavra dele de que pautava a anistia. Ontem, não bastaria somente a palavra ou compromisso dele. Sóstenes (Cavalcante, líder do PL na Câmara) e Lira negociaram um compromisso dos partidos apoiarem publicamente. Foi feito. Tivemos PP, União Brasil e PSD com um compromisso público. Quando tiver uma reunião de líderes, a maioria das bancadas vai dizer que é favorável ao projeto ir à votação e o Motta, como o democrata que quer se vender, vai pautar pela maioria”, afirmou Maurício Marcon à reportagem.
Mais uma vez, a base de Lula entende diferente. “Não acredito. Estão insistindo que houve esse acordo, mas não acredito que o Motta tenha feito acordo nessa proporção, rompendo com acordos que tem com os demais partidos. Não eram os partidos que estavam lá negociando, era mais o núcleo da extrema-direita. Com papelão de deputados gaúchos inclusive”, criticou Maria do Rosário.
Líderes do motim podem ser punidos
Enquanto decorriam os acontecimentos durante a noite de tensão que se transformou em Brasília, interlocutores de Motta levantaram a possibilidade de suspender por seis meses os mandatos dos deputados e senadores envolvidos na ocupação.
“Não temos medo de punições porque, quando sentamos com os líderes, entendemos que o movimento tinha chegado onde a gente queria e decidimos interromper”, disse Marcon.
“Não tenho essa informação, mas minha percepção é de que as reuniões foram desenvolvidas tentando isentar de responsabilidades os envolvidos. Vamos ver como a mesa diretora vai se portar na semana que vem. O PT vai levar (a possibilidade de punições) à mesa. Como partido, vamos fazer representações no conselho de ética”, disse Rosário.
Um dos principais envolvidos no episódio, inclusive sentado na cadeira de Motta e sendo um dos últimos a abrir mão do espaço, o deputado gaúcho Marcel van Hattem (Novo) repudiou, por nota, a possibilidade de sanções.
“Acabei de ver que o PT entrou com uma representação contra mim para a suspensão do meu mandato em virtude do que aconteceu ontem. Já deixei tudo bem explicado nas minhas redes sociais. O PT é muito hipócrita, porque em 2017, quando houve uma situação muito parecida, ninguém falou em punição”, escreve.
Ele ainda ironizou a manifestação do deputado Guilherme Boulos (PSol), que corrobora com o pedido de suspensão por seis meses contra os parlamentares envolvidos. “Imagina o PSol sendo contra ocupação. Respondi até de forma humorada que vivi pra ver esse momento acontecer. Mas deixei claro que não me sinto pressionado ou chantageado. Não estou na política por dinheiro ou salário”, disse.