Assembleia adia votação do auxílio-alimentação e agenda apreciação do piso regional do RS
Os dois projetos entram na ordem do dia da sessão deliberativa da semana que vem, após reunião de líderes
publicidade
A Assembleia Legislativa, na reunião de líderes desta terça-feira, decidiu adiar a votação das mudanças no auxílio-alimentação para servidores para a próxima terça-feira. Com 11 propostas do Executivo trancando a pauta, tramitando em regime de urgência, a opção dos partlamentares foi pelo desmembramento dos projetos em duas sessões. Assim, seis delas serão apreciadas na tarde desta terça-feira, enquanto outras cinco, sendo este, o PL 467, uma delas. Além disso, o colegiado confirmou a inclusão da votação do piso regional, que não tramita com urgência, na sessão do próximo dia 14.
O projeto do governador Eduardo Leite (PSDB) amplia o auxílio-alimentação para todas as categorias de servidores ativos, de cargo efetivo, cargo em comissão (CC) e temporários contratados sob o regime estatutário, passando o benefício dos atuais R$ 268,84 para R$ 366, a partir de outubro, e aumentando para R$ 400, a partir de maio do ano que vem. Se aprovada a proposta, os servidores deixarão de ter o desconto de 6% de coparticipação pelo benefício. Conforme a justificativa do governo, o valor “não incidirá nenhum desconto sobre o seu pagamento, resultando em um aumento efetivo na remuneração líquida do servidor”.
A proposta deve gerar discussões pois a oposição mais à esquerda questiona o tratamento dado pelo governo de "aumento efetivo", defendendo a recomposição inflacionária nos proventos dos servidores. A bancada da federação que integra PT e PCdoB protocolou emendas para alterar o projeto, estendendo aos inativos o abono, permitindo que os servidores da segurança acumulem o benefício com outros ligados aos afastamento do local de trabalho e evitando perda de benefícios dos servidores do Ipergs (servidores que integram o antigo Instituto de Previdência do RS).
Já o projeto do piso regional também deve ser votado na sessão deliberativa da semana que vem. Os parlamentares contemplam, assim, pedido de representantes do Fórum das Centrais Sindicais, que reuniram-se com o presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB), na segunda-feira, com intuito de pedir a inclusão do projeto na ordem do dia. A proposta do governo, encaminhada em junho para a Assembleia, sem regime de urgência, é de um aumento de 9%, o que elevaria o valor dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89 na primeira faixa. O índice é considerado pelos sindicatos um avanço, mas insuficiente.
Nesta terça-feira, os parlamentares apreciam seis projetos do governo, menos polêmicos. Entre eles, alterações na lei que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado e criou o Fundo Estadual da Pesca; mudanças na legislação do Programa Gaúcho de Artesanato e do Comitê Gaúcho de Artesanato; e alterações da legislação de transporte de cargas perigosas.
