Assembleia do RS mira em trabalho escravo, impostos e pedágios
Os três assuntos que dominam os debates no RS neste início de ano serão analisados em comissões específicas no Legislativo
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Três temas que estão gerando muito debate entre os gaúchos despertaram a atenção de deputados estaduais e serão alvo de encaminhamentos por parte do Legislativo gaúcho. São eles a concessão de rodovias, a reforma tributária elaborada pelo governo federal e os casos recentes de trabalhadores encontrados no RS em situações análogas a de escravidão, que alcançaram repercussão internacional. Os parlamentares vão abordar os assuntos por meio de comissões temporárias. As três terão definições nesta semana.
A Comissão Especial Para Averiguar a Situação das Rodovias Concedidas no RS será instalada na terça, dia 14. Ela será presidida pelo deputado Luiz Marenco (PDT), que foi quem propôs o colegiado, aprovado pelos parlamentares no final de fevereiro com 50 votos favoráveis e nenhum contrário. Os trabalhos vão se debruçar sobre os projetos de concessão da BR-290 (trecho Porto Alegre/Caçapava do Sul), da BR-116 (Eldorado do Sul/Camaquã), da BR-158 (Panambi/Santa Maria), da BR-392 (Santa Maria/ Santana da Boa Vista), e da nova ponte do Guaíba, com a instalação de 13 novas praças de pedágio.
O nível de conservação dos trechos, a responsabilidade das concessionárias sobre investimentos, o valor das tarifas e os impactos para as regiões estão na pauta. Na 116 e na 290, dados preliminares da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam a concessão de quase 700 quilômetros, com projeção de uma praça de pedágio a cada 100 deles, aproximadamente.
As instalações das duas outras comissões temporárias estão na ordem do dia para serem apreciadas em plenário na terça-feira. A Comissão Especial Para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária é solicitada pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e incluirá detalhamento sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019. A primeira tramita na Câmara dos Deputados e, a segunda, no Senado. A reforma tributária é prioridade no governo federal, que trabalha para aprovar o texto pelo menos em primeiro turno ainda no primeiro semestre. As PECs, contudo, tratam muito mais da simplificação tributária do que da progressividade do sistema, as duas linhas que vão direcionar os debates nacionais.
Já a Comissão de Representação Externa Para Avaliar o Sistema Estadual de Combate à Escravidão e às Suas Formas Análogas foi pleiteada no final de fevereiro, a partir da descoberta e resgate de duas centenas de trabalhadores que atuavam na colheita da uva na região da Serra. Ela é iniciativa dos deputados Matheus Gomes (Psol), Laura Sito (PT) e Bruna Rodrigues (PCdoB), com requerimento de instalação feito por Gomes e mais 20 parlamentares, e deve alcançar novos desdobramentos a partir de outro caso, divulgado na sexta-feira, e envolvendo trabalhadores que atuavam em fazendas de arroz, em Uruguaiana.
O RS possui um Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, instituído há uma década. Os dois casos recentes, contudo, foram operações de órgãos federais executadas a partir de denúncias. O resgate dos trabalhadores da colheita da uva foi efetuado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal (PF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O ocorrido em Uruguaiana, por ação conjunta da PF, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Gerência Regional do Trabalho.
Entenda:
As comissões parlamentares são colegiados de caráter técnico existentes nos Legislativos para elaborar estudos e emitir pareceres especializados. Elas podem ser permanentes ou temporárias.
As permanentes integram o próprio processo legislativo. Elas apreciam e deliberam sobre proposições submetidas ao seu exame, conforme previsto nos regimentos, e exercem a fiscalização de atos do poder público. A Assembleia Legislativa gaúcha possui 11 comissões permanentes.
As comissões temporárias são aquelas instaladas para apreciar determinada matéria. Elas podem ser extintas ao término da legislatura, quando é alcançado o objetivo a que se destinam ou quando expira o prazo de duração estabelecido na sua criação. O Legislativo gaúcho prevê três tipos de comissões temporárias: Comissões Especiais, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões de Representação Externa.
As Especiais têm por objetivo analisar um fato relevante que tenha elementos específicos e emergenciais. As CPIs, mais conhecidas pela população, possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. São criadas para apuração de fato determinado e por prazo certo. Suas conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público, para responsabilização civil e criminal de infratores. As de Representação Externa tratam da representação da Casa fora de sua sede, para mediar ou fiscalizar, ‘in loco’, situações ou temas que necessitem de soluções urgentes.
