Aliados de Jair Bolsonaro (PL) criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente. Em nota, a bancada federal do PL afirma que a decisão é “nula de origem, sem qualquer valor jurídico real” e que o ministro “não possui mais legitimidade moral nem jurisdicional para decidir o destino de qualquer cidadão”.
O texto foi assinado pelo líder da bancada de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados, o gaúcho Luciano Zucco (PL), e pelo líder da bancada do PL, Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro.
Em sua decisão, Moraes alega que Bolsonaro descumpriu os termos impostos pela medida cautelar, ao utilizar das redes sociais terceiros, durante os atos em favor do ex-presidente e contra o Supremo.
Confira a íntegra da nota da bancada do PL sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
A imposição de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro é uma decisão ilegítima, nula de origem e sem qualquer valor jurídico real. Foi proferida por um ministro da Suprema Corte que está sancionado internacionalmente pela Global Magnitsky Act, por graves violações de direitos humanos e abuso de autoridade. Um agente público com esse histórico não possui mais legitimidade moral nem jurisdicional para decidir o destino de qualquer cidadão – muito menos de um ex-presidente da República.
É importante frisar: toda essa situação absurda foi provocada por Alexandre de Moraes. A primeira decisão, que impôs medidas cautelares confusas, arbitrárias e juridicamente questionáveis, foi o estopim de uma crise institucional fabricada por ele próprio. Moraes cavou essa situação ao extrapolar suas funções, impor restrições sem base legal clara e deixar o país em estado de insegurança jurídica. Essa origem viciada compromete toda e qualquer medida posterior, incluindo a prisão domiciliar decretada hoje.
A gravidade se intensifica diante das denúncias reveladas por jornalistas de renome internacional, que apontam a existência de um gabinete paralelo de investigações operado por Moraes, com a fabricação de provas, perseguições políticas e total usurpação das competências legais de outros poderes e órgãos da Justiça.
Não por acaso, essa nova decisão ocorre logo após uma das maiores manifestações populares da história recente, com mais de um milhão de brasileiros indo às ruas para exigir o impeachment de Alexandre de Moraes. O recado das ruas foi claro: o povo não aceita mais abusos de poder.
Bolsonaro não foi preso por corrupção, por desvio de verbas, por rachadinhas ou por roubar aposentados. Foi preso por assistir, de um celular alheio, manifestações pacíficas em sua defesa. Isso é inaceitável.
Diante do agravamento dessa escalada autoritária, o Senado Federal tem a obrigação institucional e moral de agir. É urgente a abertura imediata de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, antes que o Brasil mergulhe na maior crise política, econômica e social de sua história recente.
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – Líder do PL na Câmara dos Deputados
Deputado Federal Zucco (PL-RS) – Líder da Oposição na Câmara dos Deputados