A base de Eduardo Leite (PSD) impediu o convite para que o governador gaúcho fizesse uma manifestação por escrito na comissão parlamentar de inquérito (CPI) das concessionárias de energia do Rio Grande do Sul, que investiga a atuação de empresas como CEEE Equatorial e RGE no Estado. O convite para o chefe do Executivo, requerido pelo presidente do grupo, deputado Miguel Rossetto (PT), foi rejeitado pelo placar de sete a quatro.
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A votação reflete a eleição do relator da CPI, vencida pelo deputado Marcus Vinícius (PP), que foi dividida entre votos da situação e das oposições à esquerda e à direita. Essa divisão tem sido a tônica da comissão em temas mais polêmicos, em que tem prevalecido a maioria governista.
“Antes de solicitarmos o chamamento de um agente que não é objeto dos trabalhos, as próprias empresas têm que prestar esclarecimentos. Se tivéssemos tido uma revelação diferente das que estamos observando – que são relatos, queixas até que impactantes – algo que apontasse para outro caminho que não seja o de investigar os serviços, eu até julgaria que poderíamos considerar essa hipótese. Mas, do contrário, seria até deselegante por parte dessa comissão. Me dispus a entrar na CPI para fazer um relatório técnico. Não vou politizar esse tema e, me desculpem, não consigo ver de outra maneira esse tema", argumentou Marcus Vinícius.
Rossetto rebateu. "As agências reguladoras têm que fiscalizar as obrigações das concessionárias juntamente ao Poder concedente. Essas concessionárias já foram convocadas para prestar esclarecimentos no próximo dia 27. Estamos falando de uma venda, de uma relação em que o vendedor estabeleceu de forma contratual com o comprador. Não se trata de politizar. É uma solicitação de natureza técnica prevista em contrato."
Seu colega de bancada petista Jeferson Fernandes corroborou. "O vendedor também tem competência na fiscalização de que se o que foi firmado em contrato está sendo honrado ou não. A cláusula 7 do contrato diz das penalidades. Diz o item 7.4: caso seja constatado o descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato, a vendedora deverá notificar o comprador nesse sentido, estabelecendo prazo para que o comprador corrija ou satisfaça, inteiramente, a obrigação descumprida", contribui o deputado.
O requerimento solicita “que o governador do Estado se manifeste formalmente sobre o cumprimento das obrigações contratuais, em especial, obrigação prevista no item 7 da Cláusula 4.1 do contrato de compra e venda de ações da CEEE-D, firmado em 08 de julho de 2021, que impõe ao comprador a manutenção da capacitação técnica da concessionária”.
A tese governista prevaleceu, no entanto. “A análise do cumprimento das cláusulas contratuais é tarefa eminentemente técnica e jurídica que cabe aos órgãos reguladores e fiscalizadores deste contrato que são Aneel e Agergs, e não o governador do Estado”, disse o deputado Valdir Bonatto (PSDB).
“Se temos a preocupação de oferecer à sociedade gaúcha respostas e caminhos para que sejam melhorados o que se entende como serviço mal prestado, acredito que não vai ser um documento com a opinião do governador que vai nos oferecer um caminho a ser seguido”, afirmou ainda o parlamentar Tiago Cadó (PDT).
Produtores relatam dificuldades com energia no Interior
A reunião da comissão também foi destinada a ouvir produtores rurais gaúchos, sejam eles representantes de agricultores familiares ou federações que reúnem grandes propriedades. Foram convidados representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf) e da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).
A coordenadora de mulheres e de aposentados da Fetag, Lérida Pivoto Pavanelo, que possui propriedade em Santiago do Sul, com atuação da RGE, elogiou a atuação desta concessionária.
"Estamos há bastante tempo trabalhando essa questão da energia elétrica no meio rural por conta da demanda que vem dos nossos sindicatos, das nossas regionais. Temos dificuldades em todo o Estado. Onde a RGE tem atuado, os problemas têm sido amenizados. Temos sentido um avanço no atendimento por conta de investimentos, e falo também por conta da minha região. Tinha um período que fazia uma nuvem um pouco mais pesada nós ficávamos sem luz. No momento que a RGE assumiu, muita coisa mudou para melhor. Não solucionou 100% dos nossos problemas no Interior, mas resolveu", relatou.
Segundo ela, a maior parte dos problemas está concentrada em locais com atuação da CEEE Equatorial, principalmente na Região Sul do Estado. “Da RGE já temos um plano de trabalho. Lá em Santiago, ontem, veio mundo abaixo, mas onde eles já tinham trocado os postes de madeira pelos de concreto, tudo ficou perfeito. A queixa maior tem sido onde a CEEE Equatorial tem assumido. Tem regiões que nos demandam bastante. Na Região Sul há muita reclamação nesses últimos tempos”, afirmou Lérida.
O diretor vice-presidente da Farsul, Fábio Avancini Rodrigues, pleiteia avanços na área rural, mas afirma que a CEEE ampliou investimento após a privatização. “As concessionárias sempre têm que evoluir e, no campo, as distâncias são longas, os níveis de tensão não são os desejáveis, mas acreditamos que esse nível de investimento tem que ser constante. Não houve piora, pelo contrário. Houve um nível de investimento que jamais havíamos visto da CEEE estatal”, declarou.
