A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta terça-feira, em votação virtual, o parecer favorável ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que reduz de 36 para 35 o número de vereadores da Capital a partir de 2025.
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A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa e busca adequar o número de cadeiras do Legislativo à população da Capital verificada pelo último Censo do IBGE, em 2022. Após aprovação na CCJ, o projeto tramitará simultaneamente nas demais comissões e, posteriormente, será enviado para votação no plenário.
“Acatamos o parecer prévio da procuradoria e concluímos pela inexistência de óbice jurídico para a tramitação do projeto”, disse o relator, vereador Márcio Bins Ely (PDT).
Relembre o caso
Os resultados apresentados pelo último Censo do IBGE mostraram uma diminuição de 5,4% na população de Porto Alegre, obrigando a Câmara de Vereadores a reduzir uma vaga a partir de 2025, passando de 36 parlamentares para 35.
O texto do projeto está escrito desde o dia 6 de novembro de 2023, mas foi exatamente quatro meses depois que obteve o número de assinaturas necessárias – 12 – para entrar em tramitação. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) já havia questionado duas vezes o Legislativo sobre a apresentação da proposta.
Para valer ainda nesta eleição, a alteração deverá ser feita antes do prazo final para as convenções partidárias, que ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto.