Nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir uma ideia polêmica: a instalação de câmeras nas escolas do município. Idealizada pelo vereador Jessé Sangalli (PL), a matéria prevê a criação de um sistema de monitoramento em tempo real nas salas de aula. O texto busca, dentre outras coisas, trazer segurança para as instituições de ensino. No entanto, a oposição teme que a medida se torne um instrumento de censura aos professores e/ou exponha os menores de idade.
A proposta busca implantar um “sistema permanente de monitoramento eletrônico por meio de câmeras de vídeo sem áudio”. Os dispositivos serão inseridos em espaços de uso comum – como salas, parques e bibliotecas – e deverão operar durante os horários de funcionamento das escolas. As filmagens em questão só poderão ser acessadas pelas autoridades competentes no contexto de apurações ou investigações.
À reportagem, Sangalli explicou que, diferente do que foi inicialmente proposto, a matéria foi alterada para que as imagens só possam ser obtidas mediante requerimentos fundamentados. “Não é sobre esquerda ou direita, é sobre a segurança nas escolas”, afirmou. Em defesa da proposição, o parlamentar ainda argumentou que a liberdade de cátedra não é posta em xeque pelo texto: “não se trata de perseguir professores”.
Mesmo assim, Pedro Ruas (PSol) subiu na tribuna para compartilhar seus receios quanto ao projeto. “Que segurança eu tenho que essas filmagens ficarão seguras?”, indagou. Para ele, a proposta não legisla o suficiente sobre o destino do material gravado. “É irresponsável permitir que pessoas que não conhecemos tenham imagens das crianças”.
O vereador Rafael Fleck (MDB), por outro lado, assumiu uma postura moderada na discussão. Ele entende que a matéria, apesar de meritória, ainda merece um debate mais amplo dentro da casa legislativa. “É preciso se alinhar o projeto com as regras referentes ao direito de imagem, conforme consta na LGPD”, apontou o emedebista.
Dessa forma, o plenário concordou em dar seguimento a votação do texto somente na próxima segunda-feira, no dia 29 de setembro. Contudo, a sessão não passou em branco: foram aprovados dois projetos da Prefeitura.
Prefeitura aprova alterações administrativas
A Câmara de Porto Alegre acatou, nesta segunda-feira, uma matéria do Executivo que cria 15 cargos de auditor de controle interno e extingue outros 107 na administração centralizada. De acordo com a Prefeitura, a medida visa “adequar a estrutura técnica frente às demandas existentes”.
Paralelo a isso, foi aprovado outro texto que prevê a contratação temporária de quatro eletrotécnicos para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb). Os agentes serão empregados para fiscalizar obrigações contratuais na iluminação pública da cidade.
*Supervisão Mauren Xavier