A Câmara de Porto Alegre vai começar a discutir o projeto de concessão do Dmae nesta quarta-feira. Líder da base, Idenir Cecchim (MDB) afirma que matéria é prioridade do governo, que pretende votá-la o quanto antes. O texto volta para pauta após tumulto na casa legislativa. Na ocasião, um conflito entre a Guarda Municipal e manifestantes deixou cincos vereadores da oposição e um deputado feridos. Em resposta, a Presidência estabeleceu um protocolo de segurança para “dias atípicos”. A proposta, que é motivo de divergências, será deliberada pela Mesa Diretora e já deve entrar em vigor nesta quarta-feira.
O texto estabelece medidas similares às adotadas no dia em que se deu a confusão. O documento limita a capacidade do parlamento a 228 visitantes e restringe o acesso aos seus portões. Os procedimentos serão cabíveis de aplicação em datas onde se esperam manifestações públicas e/ou a apuração de matérias controversas.
- CPI do Dmae aprova relatório sem presença da oposição
- Vereadores ficam feridos após confronto com seguranças na Câmara de Porto Alegre
- Tempestade perfeita resulta em tumulto na Câmara de Vereadores de Porto Alegre
“O protocolo é muito semelhante ao outro”, disse Comandante Nádia (PL), presidente do colegiado. A vereadora afirmou que forças policias, como Romu e Brigada Militar, estarão à disposição da Casa nos casos especificados. “Se essas forças serão acionadas, aí depende da situação”, complementou. De acordo com a liberal, criou-se uma narrativa falsa de que ela teria incitado a violência dos guardas. “Isso é mentira. A Assembleia Legislativa adotas as mesmas medidas de segurança e ninguém fala nada”.
O texto foi rechaçado pela oposição, que o considerou antidemocrático. "Os dias atípicos vão ser quando? Quando os movimentos sociais estiverem aqui dentro?", contestou Grazi Oliveira (PSol). Na mesma linha, o vereador Erick Dênil (PCdoB) entende que o projeto amedronta o povo, afastando-o da Câmara. “O protocolo limita a participação do povo justamente em dias de votações importantes. É uma medida autoritária e excludente.”
Entenda
-
O texto autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada os serviços públicos de saneamento básico
-
O documento estabelece que não estão inclusos os serviços de captação e tratamento de água.
-
O Executivo planeja desestatizar a distribuição de água tratada e o tratamento de esgoto. A medida não acarretará na demissão em nenhum dos servidores atuais da autarquia.
-
Protocolada em junho, a proposta está pronta para a votação. Recentemente, Idenir Cecchim (MDB) solicitou a aplicação do art. 81 da Lei Orgânica sob a iniciativa. O dispositivo dispõe que, quando um texto tem mais de 45 dias de trânsito e recebeu parecer favorável da CCJ, ele não precisa passar pelas comissões da Casa. A estratégia acelerou a tramitação da matéria.
-
Paralelamente, a Câmara de Porto Alegre criou duas comissões. Uma delas buscou investigar as acusações de corrupção, omissão e sucateamento da autarquia (CPI do Dmae). A outra procurou discutir os moldes da concessão do Dmae. Ambos os grupos já encerraram as suas atividades.
