O projeto de concessão do Dmae está cada vez mais próximo de ser votado na Câmara de Porto Alegre. No entanto, tudo indica que o texto ainda carece de consenso entre os aliados. Questionados a respeito, alguns vereadores da base demonstraram incerteza e, por vezes, resistência quanto à proposta. As fissuras se manifestaram em plenário nesta quarta-feira.
“Apesar de ser favorável à concessão, neste momento, não vejo o por quê votar o projeto”, afirmou Mauro Pinheiro (PP) na tribuna. O progressista argumentou que o projeto do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a desestatização da autarquia ainda não foi entregue e, portanto, não há estudos técnicos para tal. Na sua avaliação, não há motivo para os parlamentares assinarem um “cheque em branco”.
Pinheiro ainda foi além: o vereador apontou para suposta falta de consideração do prefeito Sebastião Melo (MDB). O parlamentar disse que aguarda há um ano para conversar com o Executivo sobre as pautas de Porto Alegre, porém ainda não foi atendido. “Se eu tivesse acesso ao prefeito, falaria diretamente para ele. Como eu não tenho, falo na tribuna.”
A manifestação veio à tona às vésperas de reunião entre os parlamentares e os secretários da Prefeitura. O objetivo é proporcionar um espaço para o Executivo escutar as demandas e reivindicações do Legislativo. Os encontros ocorrerão nesta sexta-feira.
O vereador Gilvani o Gringo (Republicanos) também assumiu postura contrária ao projeto. “Nós não podemos entregar um cheque em branco de jeito nenhum”, disse o parlamentar. Temeroso, ele lembrou da privatização da CEEE por parte do governo do Estado e afirmou que o erro não pode ser repetido, sem dar detalhes sobre o que se referia. “Não podemos entregar as coisas a qualquer preço”.
Manifestantes ocuparam a galeria para protestar
| Foto: Ana Terra Firmino/CMPA/CP
As contestações não vieram apenas de vereadores. Um grupo de manifestantes esteve presente na galeria para criticar o projeto de concessão do saneamento básico. Em suas camisetas e cartazes, estava o escrito “em defesa do Dmae público”.
Correlação de forças
Para ser acatada, a proposta precisa de maioria simples (18 votos). Militando contra o texto, a oposição conta com 12 das 35 cadeiras da casa legislativa. A reportagem questionou a posição do PSDB (três vereadores), Podemos (dois vereadores) e Republicanos (três vereadores) sobre a proposição. Os três partidos – cujo apoio é crucial para a aprovação do texto – afirmaram que ainda analisam a iniciativa internamente.
Entenda
- O texto autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada os serviços públicos de saneamento básico
- O documento estabelece que não estão inclusos os serviços de captação e tratamento de água. O Executivo planeja desestatizar a distribuição de água tratada e o tratamento de esgoto. A medida não acarretará na demissão em nenhum dos servidores atuais da autarquia.
- Protocolado em junho, a matéria está pronta para a votação. Recentemente, Idenir Cecchim (MDB) solicitou a aplicação do art. 81 da Lei Orgânica sob a iniciativa. O dispositivo dispõe que, quando um texto tem mais de 45 dias de trânsito e recebeu parecer favorável da CCJ, ele não precisa passar pelas comissões da Casa. A estratégia acelerou a tramitação da matéria.
- Concomitantemente, a Câmara de Porto Alegre criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as acusações de corrupção, omissão e sucateamento da autarquia. Os trabalhos tiverem início no dia 5 de julho e devem chegar ao seu desfecho na próxima quinta-feira, dia 16 de outubro. As oitivas – especialmente as mais recentes envolvendo o vereador Gilvani o Gringo (Republicanos) e as denúncias de corrupção – foram motivo de polêmica dentro da base aliada.
*Supervisão Mauren Xavier
