* Com informações da Agência Brasil
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o recurso - mandado de segurança- enviado ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do impeachment é baseado no desvio de poder do então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Cardozo lembra que Eduardo Cunha permitiu a orientação de bancadas e adotou rito sumário, com realização de sessões extraordinárias
O advogado-geral da União nega que seja a última cartada. Lembra que outras irregularidades do processo ainda podem ser questionadas. Para ele, a própria existência de crime de responsabilidade ainda pode ser levada para a Justiça.
No documento, Cardozo argumentou que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do processo foram "eivados de nulidade insanável", por desvio de finalidade.
Além disso, o advogado-geral da União pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados.
Na hipótese de o pedido inicial não ser aceito, Cardozo solicitou que o processo de impeachment na Câmara seja anulado a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da Casa. Segundo o advogado-geral da União, o pedido estaria de acordo com a decisão do STF, que afastou o peemedebista da presidência da Câmara.
No mandado de segurança, José Eduardo Cardozo lembrou que o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara para, "em contínuo desvio de finalidade, atender seus próprios interesses e, assim, obstruir investigações contra ele em curso no Supremo Tribunal Federal e Conselho de Ética da Câmara dos Deputados".
Cardozo alega desvio de poder de Cunha em ação contra o impeachment no STF
Advogado-geral da União alegou que presidente da Câmara permitiu orientação de bancadas
