Pela primeira vez, nesta terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará uma sabatina com participação popular. Durante a oitiva do jurista Luiz Edson Fachin, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os cidadãos podem enviar aos senadores informações sobre o indicado ou perguntas a serem feitas a ele, por meio do portal e-cidadania do Senado.
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Entre as mensagens que já começaram a chegar, um internauta questiona se não deveria haver uma redução das competências do STF, para tornar o tribunal exclusivamente constitucional e garantir mais credibilidade à corte. Outro cidadão pergunta sobre a opinião do indicado em relação às investigações das irregularidades na Petrobras. Um terceiro participante cogita a hipótese de dissolução do Parlamento e qual seria a reação a essa suposta ameaça.
Todas as mensagens serão encaminhadas ao relator da indicação na CCJ, senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Na opinião do diretor das Comissões do Senado, Dirceu Machado, a participação popular aproxima a atividade legislativa do cidadão. "O objetivo do portal é estreitar a distancia entre os cidadãos e os trabalhos dos parlamentares em geral", afirmou.
Votação eletrônica
Após a sabatina, a indicação será submetida à votação secreta na CCJ, seguindo então para deliberação em Plenário. Na oportunidade também será inaugurado o painel eletrônico de alta definição da comissão, que permite o registro da presença e votação. Ainda foram instalados computadores com tela sensível ao toque na bancada dos senadores, que poderão usá-los para votar, examinar matérias da pauta e acompanhar mensagens.
Processo de Indicação
O atual sistema de escolha dos ministros do STF por indicação privativa do presidente da República é alvo de críticas, como aponta estudo do consultor do Senado Roberto da Silva Ribeiro.
Na análise crítica sobre o processo de indicação, o principal argumento é que esse modelo eminentemente político, historicamente adotado pelo Brasil e previsto em todas as Constituições, “pode acarretar uma indesejável ligação entre o Supremo Tribunal Federal e o presidente da República, caso o Senado Federal não exerça de forma efetiva a sabatina dos indicados”.
O estudo sugere a aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) - 342/2009 e 449/2014 - que tramitam na Câmara e asseguram a participação dos três Poderes no processo de escolha dos 11 ministros do STF, além de estipular um mandato fixo para os membros do tribunal.
Cidadãos podem participar de sabatina de Fachin no Senado
Jurista foi indicado pela presidente Dilma ao cargo de ministro do STF
