Conselho de Ética aprova 6 meses de suspensão a Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, parecer pela suspensão por seis meses do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A pena, aprovada por 12 votos contra 8, se refere ao episódio em que Silveira é acusado de incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltar o AI-5, ato mais duro da ditadura militar e usado para fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos de juízes e parlamentares.

Durante a discussão do parecer, outros cinco parlamentares apresentaram voto em separado, em que propuseram a cassação do mandato, mas não obtiveram o apoio dos membros da comissão, que votaram pelo relatório do relator, Fernando Rodolfo (PL-PE), que propôs a suspensão do mandato por seis meses.

Agora, o parlamentar pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no prazo de cinco dias. Na sequência, o caso irá ao plenário da Câmara dos Deputados. Silveira nega as acusações.

No mês de junho, o parlamentar foi preso pela segunda vez após desrespeitar frequentemente o uso da tornozeleira eletrônica – segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram mais de 30 violações. A primeira vez que o deputado foi preso ocorreu em fevereiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por ataques aos magistrados e apologia ao AI-5.