A Assembleia Legislativa deve instalar a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desta Legislatura na próxima terça-feira, às 13h. A comissão, que tem como objetivo investigar o serviço prestado pelas concessionárias de energia no Estado, será comandada pelo deputado Miguel Rossetto (PT), proponente da CPI.
A relatoria, assim como a vice-presidência, ao que tudo indica, ficará com algum dos partidos de base – maioria no colegiado. Nos bastidores, um dos principais cotados para o cargo de relator é o deputado Airton Artus, do PDT. O parlamentar, contudo, desconversa.
Apesar dos rumores, oficialmente o governo não deve direcionar os nomes para relatoria, segundo o líder do Executivo na Casa, Frederico Antunes (PP). Ele alega que, como a CPI não deve discutir questões relacionadas ao Piratini e, sim, ao serviço prestado pelas companhias, em especial CEEE Equatorial e RGE, o Executivo não pretende articular a indicação. Por isso, o relator e vice-presidente serão votados pelo colegiado no dia previsto para a primeira sessão, na quarta-feira.
Além do PDT, com Artus, outros partidos já decidiram suas indicações. Como a divisão é proporcional ao número de deputados, o PT terá três integrantes; o PP dois; e MDB, Republicanos, PL, PSDB, União Brasil e PSB terão um cada.
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Com o maior número de integrantes, o PT pretende se reunir na sexta-feira para decidir. As bancadas têm até segunda-feira para apresentar os deputados. A indicação do MDB será Luciano Azevedo e, do PSDB, Valdir Bonatto. Dois nomes alinhados ao Piratini – assim como o do pedetista.
Em compensação, apesar de o Republicanos integrar a base, será Capitão Martim o nome do partido. O deputado foi o primeiro da bancada a assinar o protocolo da CPI, seguido do Delegado Zucco, e tem atuado de forma crítica ao governo, propondo, inclusive, o impeachment do governador Eduardo Leite (PSD).
Futuro presidente do colegiado, Rossetto também pretende colocar em votação na quarta-feira o plano de trabalho. Os parlamentares devem avaliar o processo de privatização da companhia e as obrigações contratuais, assim como os protocolos de fiscalização da Agergs, indicadores de qualidade e investimentos.
O foco, explicou Rossetto, é entender porque o serviço prestado pelas companhias têm recebido um grande volume de reclamações, especialmente após eventos severos.
Para as oitivas, o objetivo é chamar “todos os responsáveis” pela prestação e fiscalização dos serviços, envolvendo integrantes da Agergs, Aneel, responsáveis pela CEEE Equatorial e RGE. “Para que, no final desse processo, possamos indicar iniciativas que, de fato, melhorem e garantam um bom serviço”, afirmou. A CPI terá duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
Um ano e oito meses depois
A CPI das Concessionárias de Energia foi proposta por Rossetto em janeiro de 2024, após a passagem de um ciclone extratropical pelo Estado que deixou ao menos duas pessoas mortas e causou uma série de transtornos para a população.
O objetivo da comissão é investigar o trabalho que a RGE e CEEE Equatorial têm prestado, inclusive em casos como o de janeiro de 2024 que deixou inúmeros gaúchos sem luz após os eventos. Em alguns casos, por semanas.
Apesar dos esforços da bancada petista, a CPI ficou adormecida por meses, sem que Rossetto conseguisse as 19 assinaturas necessárias para dar início a comissão. Até que o deputado Delegado Zucco (Republicanos) encerrou o impasse e assinou o requerimento. Após um imbróglio jurídico – que não considerava a assinatura de Pepe Vargas (PT), uma vez que o mesmo está presidindo a Casa –, o deputado Cláudio Branchieri (Podemos) somou-se ao colega do Republicanos, e, enfim, a CPI estava apta a ser instalada.
Para Rossetto, a lacuna de um ano e oito meses entre a proposição e a instalação do colegiado não enfraquece o objetivo da investigação. “Queríamos ter trabalhado para que os problemas não fossem recorrentes, mas eles infelizmente são”, explicou o deputado.
À época das discussões, uma Comissão Especial, sob orientação do governo, foi instalada. Os trabalhos do colegiado encerraram no final de 2024, resultando em um relatório que reconheceu as falhas prestadas pelas companhias. Apesar disso, o deputado petista reforça a necessidade do papel da CPI visto que, neste modelo, o trabalho de investigação deve – e tem os meios para isso – ser aprofundado.
Em nota, a CEEE Equatorial afirmou que está a disposição da Assembleia Legislativa para prestar todos os esclarecimentos. Na mesma linha, a Agergs também disse que irá colaborar com os trabalhos, mas que “espera que o governo federal, por deter a concessão, possa trazer as respostas adequadas”.
Confira os comunicados na íntegra:
- Agers
Por meio da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), buscaremos alcançar dados e informações que forem solicitados, mas se espera que o governo federal, por deter a concessão, possa trazer as respostas adequadas.
- CEEE Equatorial
A CEEE Equatorial reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o respeito ao processo democrático. A empresa está à disposição da Assembleia Legislativa para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre suas operações no Rio Grande do Sul.
Desde que assumiu a concessão, em 2021, a distribuidora tem trabalhado de forma contínua para modernizar a rede elétrica e melhorar o atendimento aos mais de 1,97 milhão de clientes nos 72 municípios da sua área de concessão, com investimentos significativos e ações estruturantes voltadas à melhoria da qualidade dos serviços prestados.