Nesta quinta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o incêndio na Pousada Garoa teve o seu desfecho na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O relatório final, idealizado pelo relator e vereador Marcos Felipi (Cidadania), foi aprovado com sete votos a favor e quatro contra. A sessão de encerramento contou também com a apresentação de um relatório paralelo e críticas de um aliado.
A resolução acatada pelo grupo aponta para apenas um responsável: o dono da rede de pousadas, André Kolgeski. Dessa maneira, o documento afasta a culpa dos entes da Prefeitura no incidente. Insatisfeito, Pedro Ruas (PSol) – proponente e presidente da comissão – redigiu um relatório próprio.
A agremiação inqueriu a tragédia que matou 11 pessoas e feriu 15 em uma unidade da rede de pousadas na avenida Farrapos. O episódio ocorreu no dia 26 de abril de 2024.
Relatório divergente
De autoria do presidente da CPI, o documento prevê a responsabilização da Prefeitura, incluindo o próprio prefeito Sebastião Melo (MDB). Na avaliação de Ruas, “o município assumiu a obrigação de fiscalizar e garantir que o serviço fosse prestado em condições dignas” e, por isso, deve arcar com as consequências legais do sinistro.
“A omissão administrativa permitiu que a situação de risco se perpetuasse (...), o que autoriza a responsabilização de agentes com o conhecimento obrigatório da situação”, afirmou. Cristiano Roratto, ex-presidente da Fasc, e Leo Vóigt, ex-secretário de Desenvolvimento Social, foram apontados como culpados pelo texto, além do dono da rede.
O relatório paralelo contou com o apoio dos vereadores Alexandre Bublitz (PT), Erick Dênil (PCdoB) e Giovani Culau (PCdoB).
Ressalvas
Líder do Novo na Câmara, o vereador Ramiro Rosário votou a favor do relatório oficial. No entanto, deixou as suas ressalvas. Na sessão, o aliado criticou a exclusão do ex-secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, do “rol dos possíveis responsabilizados”.
"A omissão é grave, pois ignora a posição hierárquica que (o ex-secretário) ocupava e o seu protagonismo nas campanhas de acolhimento”, argumentou. O parlamentar entende que, mesmo que não estivesse a cargo dos contratos públicos, Voigt era o responsável político pelo serviço.
Ramiro Rosário fez ressalva durante o seu voto ao relatório final
| Foto: Johan de Carvalho/CMPA/CP