Cientes da ausência do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios), o dono da Pousada Garoa, André Kologeski, e a prefeitura de Porto Alegre teriam “feito um acordo” para manter o funcionamento das unidades apenas com extintores como medida de segurança contra incêndios.
A informação foi compartilhada por Edson Nogueira de Souza, sócio-proprietário da empresa que forneceu os equipamentos para a Garoa, em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Porto Alegre, nesta segunda-feira, que investiga o incêndio na unidade da Pousada Garoa da avenida Farrapos, em abril de 2024.
Segundo Edson, durante a instalação dos extintores e placas, sua empresa questionou André sobre a existência do PPCI, quando ele informou que teria feito um acordo com o Executivo para manter o funcionamento e, posteriormente, realizar a implementação de outras medidas de segurança.
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A ANS prestou o serviço de recarga de extintores para a Garoa em novembro de 2022. Como os equipamentos têm validade de um ano, em abril de 2024, quando ocorreram os incêndios, já estavam vencidos. Ele encerrou seus trabalhos com a pousada em função de problemas no pagamento. Em depoimento na última sessão, Joseli Nogueira de Souza, também dona de uma empresa prestadora de serviços à Garoa, teria informado a André sobre a data de validade expirada dos extintores.
Ex-presidente da Fasc desconhecia situações insalubres
Cátia Lara, ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), não sabia que a Garoa funcionava sem alvará. Tampouco teve conhecimento dos relatos sobre as condições precárias que algumas unidades da Pousada Garoa ofereciam aos moradores. O estabelecimento, conveniado à prefeitura, foi o principal meio de acolhimento à população em situação de rua durante sua gestão, de fevereiro de 2021 a junho de 2022, mas Cátia nunca visitou nenhuma das unidades ou leu os relatórios de fiscalização.
“Não era comum a presidente nem o secretário (de Desenvolvimento Social) lerem os relatórios de fiscalização. São muitos contratos, são muitas parcerias, isso vai entrando na rotina da administração financeira e técnica de uma fundação que faz a proteção de toda uma cidade”, relatou em depoimento CPI, também nesta segunda-feira.
Segundo a ex-presidente, caso chegassem denúncias de irregularidades, a orientação era que fossem enviadas aos fiscais de contrato e serviço, mas, enquanto esteve no comando da fundação, não teve conhecimento de nenhuma.
Depoimento reservado
Na reunião desta segunda-feira, os parlamentares também aprovaram requerimento do vereador Pedro Ruas (PSol), que preside a comissão, para que a oitiva da servidora Patrícia Mônaco Schüler seja realizada em ambiente reservado, sem transmissão pública, conforme solicitação da depoente. Schüler era fiscal do contrato da prefeitura com as Pousadas Garoa e foi uma das três pessoas indiciadas pela Polícia Civil no processo que apurou os incêndios.