A CPI da Pousada Garoa entregou o seu relatório final (e voto divergente) ao Ministério Público do RS. Na manhã desta quinta-feira, os vereadores Pedro Ruas (PSol) e Marcos Felipi (Cidadania) – presidente e relator da comissão, nesta ordem – foram recebidos na procuradoria do órgão para tal. Divergentes, os parlamentares reforçaram as suas respectivas teses aos promotores.
A agremiação da Câmara de Porto Alegre inqueriu o incêndio que matou 11 pessoas e feriu 15 em uma pousada de acolhimento à pessoas em situação de vulnerabilidade social. O episódio ocorreu no dia 26 de abril de 2024.
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Divergências
A resolução acatada pelo grupo aponta para apenas um responsável: o dono da rede de pousadas, André Kolgeski. Dessa maneira, o documento afasta a culpa dos entes da Prefeitura no incidente. Insatisfeito, Pedro Ruas (PSol) – proponente e presidente da comissão – redigiu um relatório próprio.
O documento paralelo prevê a responsabilização da Prefeitura, incluindo o próprio prefeito Sebastião Melo (MDB). Na avaliação de Ruas, “o município assumiu a obrigação de fiscalizar e garantir que o serviço fosse prestado em condições dignas” e, por isso, deve arcar com as consequências legais do sinistro.
