Criminosos conspiravam contra a democracia, diz Fachin sobre 8 de Janeiro
Ministro também fez críticas à PEC que estabelece perdão a políticos que cometeram irregularidades eleitorais
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin afirmou nesta sexta-feira que os atos extremistas e de vandalismo de 8 de janeiro "tornaram evidente as ações de criminosos que conspiravam contra a democracia". Fachin deu a declaração ao participar de um evento sobre democracia.
"Porque há muito – como alertei em mais de uma ocasião – os sinais de desrespeito à alteridade já vinham sendo dados, como em uma tragédia em que os personagens sabem de seu destino, mas pouco podem fazer", disse.
O ministro também fez críticas à proposta de emenda à Constituição que estabelece perdão a políticos que cometeram irregularidades eleitorais, incluindo o desrespeito ao repasse mínimo de verbas a mulheres nas eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.
"As marcas do sectarismo ignóbil não estão apenas nas cicatrizes dos bronzes deste Tribunal. Elas estão muito presentes nas ações que, ora abertamente, ora sub-repticiamente, atentam contra a igualdade e a responsabilidade: anistiando quem agiu contra a representação de mulheres, ou contra quem mentiu sobre a justiça eleitoral", disse.
O ministro defendeu ainda que não há democracia sem o direito de se associar, de tomar parte nos assuntos públicos, de livremente se expressar, pensar e crer. "Não há democracia sem eleições limpas, justas e transparentes. E nenhum desses direitos existe, quando a independência entre os poderes, elemento central do Estado de Direito, deixa de existir.
