Decisão de Toffoli sobre Coaf pode barrar Brasil na OCDE

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender o compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com o Ministério Público pode prejudicar a pré-candidatura do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de acordo com o embaixador Carlos Márcio Cozendey, principal negociador da delegação brasileira. A entrada na OCDE, conhecido como “clube dos países ricos”, é uma meta do governo Jair Bolsonaro.

Há duas semanas, Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização judicial prévia. O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Para Toffoli, o repasse de informações detalhadas de órgãos como o Coaf, a Receita e o Banco Central precisa da supervisão de um magistrado.

Cozendey explicou que o País já passou por uma série de revisões na área de combate à lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. O objetivo do País com as mudanças era se adequar às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf).

Trata-se de uma espécie de fórum intergovernamental mundial que reúne 35 países para promover leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro. “O Brasil hoje tem uma legislação na prática razoavelmente alinhada ao que é previsto nesse fórum internacional. Não foi julgado ainda (a liminar de Toffoli pelo plenário do STF). Pelo Gafi, todo País é obrigado a ter um órgão tipo o Coaf, para acompanhar e combater a lavagem de dinheiro”, disse o embaixador.

“Tem lá uma série de parâmetros do que esse órgão pode fazer. Se isso for modificado, teremos dificuldades nesse fórum”, complementou, após participar na última terça-feira, 30, de seminário no Centro Brasileiro de Relações Internacionais, no Rio de Janeiro.

Cozendey é delegado do Brasil na Organizações Internacionais Econômicas em Paris. Questionado sobre se as regras de funcionamento e acesso às informações do Coaf deveriam permanecer como estão para facilitar as negociações com a OCDE, o embaixador foi taxativo: “Sem dúvida”. Ele acrescentou que eventuais mudanças serão analisadas novamente pelo Gafi, “que vai se manifestar e vai dizer se as mudanças estão de acordo com as regras que foram acordadas ou não”.