Na próxima semana, a Câmara de Porto Alegre deve, enfim, iniciar a votação do projeto que reduz de 36 para 35 as vagas de vereadores no Legislativo municipal. A medida é uma exigência legal que se faz necessária devido ao resultado do último Censo do IBGE, que mostrou diminuição na população da Capital.
Para ter a apreciação iniciada, basta o projeto ser aprovado em mais uma comissão da Casa, a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh). No dia 23 de abril deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer à pauta de origem da mesa diretora. Por se tratar de um projeto de emenda à Lei Orgânica (Pelo), deve ser votado em dois turnos e, para a aprovação, ter o mínimo de 24 votos em cada um deles.
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Entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos e federações poderão realizar as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, as siglas têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Até lá, portanto, as legendas precisam definir se a lista de candidatos à Câmara da Capital terá 37 ou 36 postulantes, a depender da aprovação da proposta. Isso porque o número de candidatos ao cargo de vereador, por cada partido, deve ser o equivalente ao número de cadeiras na Câmara mais um, ou seja: 36 candidatos por sigla.
Relembre a motivação do projeto
Os resultados apresentados pelo último Censo do IBGE mostraram uma diminuição de 5,4% na população de Porto Alegre, obrigando a Câmara Municipal a reduzir uma vaga a partir de 2025, passando de 36 parlamentares para 35.
O texto do projeto está escrito desde o dia 6 de novembro de 2023, mas foi exatamente quatro meses depois que obteve o número de assinaturas necessárias – 12 – para entrar em tramitação. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) já havia questionado duas vezes o Legislativo sobre a apresentação da proposta.
A perda de um assento não agrada muito os vereadores, principalmente porque a extinção de uma cadeira na Casa afeta diretamente as eleições municipais em outubro deste ano. Apesar disso, não deve gerar muitas discussões no plenário.
*Sob supervisão de Mauren Xavier