Barroso acompanha Fachin e vota por manter ampliação de poderes do Tribunal Superior Eleitoral
Plenário virtual do STF começou nesta terça-feira a julgar ação da PGR contra a resolução do TSE para barrar fake news na eleição
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O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o segundo a apresentar seu voto no Plenário Virtual da corte que julga a ampliação dos poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às fake news.
A ação, que é assinada pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pede a suspensão da medida do TSE alegando que dispositivos da resolução são inconstitucionais. Barroso, no entanto, acompanhou o voto do relator Edson Fachin e se posicionou contra a ação de Aras.
De acordo com o STF, a resolução do TSE "proíbe a divulgação ou o compartilhamento de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, incluindo os processos de votação, apuração e totalização de votos."
"Nesses casos, o TSE pode determinar às plataformas digitais a remoção imediata (em até duas horas) do conteúdo, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento." O plenário virtual do STF deve concluir o julgamento ainda nesta terça-feira — exceto se algum magistrado solicitar mais tempo para analisar o caso (pedido de vista).
