Eleições 2022: Ex-prefeito de Rio Pardo tem candidatura indeferida à Assembleia
Rafael Reis Barros renunciou após ser preso na Operação Camilo da Polícia Federal
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O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS) indeferiu a candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Rio Pardo Rafael Reis Barros (PSB). Em julgamento na tarde desta sexta-feira, os desembargadores julgaram, no mérito, procedente a ação de impugnação ao registro movida pelo Ministério Público Eleitoral. Barros é um dos indiciados na "Operação Camilo", deflagrada em 2020, investigando o desvio de recursos públicos federais e estaduais no Hospital Regional do Vale do Rio Pardo.
Rafael Reis Barros, na época filiado ao PSDB, chegou a ser preso e renunciou ao cargo do Executivo municipal no dia 26 de junho daquele ano. No entanto, a Câmara de Rio Pardo instaurou processo de cassação cerca de vinte dias antes. Pela Lei da Inelegibilidade, neste caso ele ficaria impossibilitado de concorrer durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.
A defesa de Barros alegou que ele não recebeu notificação da abertura do processo pelo legislativo pois estava incomunicável em cárcere e que a renúncia deu-se por "motivos pessoais", para tratar da sua defesa nos desdobramentos da operação que envolveu Polícia Federal, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Ministério Público Federal.
O acórdão com a decisão será publicado na próxima segunda-feira. A defesa pode recorrer.
