Ellen Gracie vota a favor do Ficha Limpa

A ministra Ellen Gracie votou contra o Recurso Extraordinário ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Joaquim Roriz, que teve a candidatura indeferida ao governo do Distrito Federal. Agora, o placar está 5 votos a 2 pela confirmação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura de Roriz com base na Lei Complementar (LC) 135/2010, conhecida como Ficha Limpa.

Para a ministra, a legislação não fere o disposto no artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral. Nesse sentido, ela foi mais uma a citar o julgamento do RE 129392, em 1990, quando a Corte entendeu que a Lei Complementar 64/90 não se submetia à anterioridade prevista no citado artigo, uma vez que a norma foi promulgada em maio de 1990, data anterior ao início das convenções partidárias para escolha dos candidatos às eleições daquele ano.

Ellen Gracie votou pela plena aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10) nas eleições de 2010 e acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto.

Votação geral

Além de Ellen Gracie, os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e o relator Ayres Britto também votaram contra o requerimento de Joaquim Roriz. Os votos a favor do ex-governador foram de Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

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