Equipe de transição ainda não decidiu se o Auxílio Brasil ficará fora do teto de gastos

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador de Orçamento da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta sexta-feira que inda não está definida a retirada permanente do Auxílio Brasil do teto de gastos — regra que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação. 

"Estamos dialogando para evitar que se tenha esse tensionamento todo ano. Considerando que todo mundo sabe que não se resolve o problema da fome em um ano e que existem pessoas passando necessidade, por que a cada ano tem que se criar tensão para discutir se aprova ou não a PEC?", questionou.

O comentário de Dias foi feito durante uma conversa com jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, em Brasília. Nessa quinta, o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), sinalizou que a PEC da Transição deve retirar o benefício do teto de gastos permanentemente.

No entanto, Dias reforçou que a equipe de transição trabalha em duas frentes. "Temos dois caminhos, um que excepcionaliza o Auxílio Brasil [do teto de gastos], ao mesmo tempo que se trabalha por uma fixação [da regra] até 2026. Sobre isso, tratamos com Lula, e ele nos orientou que, sob o comando de Alckmin, seguíssemos o caminho do entendimento", detalhou.

Ele disse que o valor da PEC deve ser de R$ 175 bilhões, embora tenha destacado que a equipe ainda não bateu o martelo sobre o valor total da proposta. Com a retirada do Auxílio Brasil do teto, sobra um espaço orçamentário R$ 105 bilhões para cumprir promessas de campanha do governo petista e garantir investimentos mínimos em infraestrutura.

PEC será apresentada na próxima semana

Como esses valores não estão definidos, a apresentação da PEC ficou para a semana que vem, após o feriado da Proclamação da República. Segundo Dias, a expectativa é pacificar o texto até a quarta-feira, quando a proposta deve ser entregue ao senador Marcelo Dias. 

Mais cedo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que as tratativas devem começar pelo Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa obter o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Se passar pela Casa, segue para a Câmara, onde deve passar por dois turnos e precisa receber o apoio de, no mínimo, 308 dos 513 deputados.