Governo de transição planeja aprovar PEC orçamentária até o início de dezembro

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se movimenta para aprovar a chamada PEC da Transição até a primeira quinzena de dezembro. A proposta para abrir margem orçamentária capaz de bancar as promessas de campanha petista precisa do aval do Congresso e, por isso, as articulações devem se intensificar a partir da próxima semana. Há clima para efetivar a programação.

Responsável da equipe de transição por articular a questão orçamentária no Congresso, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou, em resposta enviada à reportagem, haver "boa vontade de diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado" e que o próximo passo consiste em se reunir com o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado Celso Sabino (União-PA), e demais lideranças.

"Dependemos de um entendimento com o Congresso Nacional. Encontramos muita boa vontade em um gesto pelo Brasil para que possamos, neste momento, tratar de várias emergências", disse Dias. O desafio, para ele, é o tempo. O senador eleito afirma que o caminho é seguir com a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) "para quantificar o valor necessário em cada ponto crítico" e garantir o recurso por meio da PEC da Transição. O texto da PEC deve estar pronto nesta terça-feira, "dando condições para que, na primeira ou segunda semana de dezembro, dar tempo para a votação", disse Dias.

Há boa vontade por parte dos parlamentares em aprovar o waiver fiscal, uma licença temporária das regras fiscais para organizar o Orçamento. A reportagem apurou que embora a matéria seja pautada sem dificuldades no Plenário, é necessário ter razoabilidade por parte da equipe de transição quanto ao que vai ser agregado na PEC. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alerta para a necessidade de se estabelecer um diagnóstico técnico que não extrapole as reais emergências.

Neste sentido, a promessa de isentar o Imposto de Renda de pessoas que ganham até R$ 5 mil deve ficar para depois, como destacou o deputado Enio Verri (PT-PR), um dos articuladores das lideranças petistas. "Não dá tempo para Imposto de Renda, faltam 40 dias para encerrar o ano legislativo, estamos discutindo o que é extremamente urgente."

Articulações

Os articuladores de Lula iniciaram os acertos na quinta-feira, em reunião com o relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na ocasião, Castro frisou a falta de verba para bancar as atuais demandas. "O Orçamento já é deficitário por si próprio e, pelo 9º ano consecutivo, estamos fazendo com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões."

Por isso, a ideia, que já conta com apoio do relator, é tirar da regra do teto de gastos os recursos considerados prioritários para o novo governo no próximo ano. Entre os compromissos feitos por Lula está a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, com R$ 150 a mais famílias com crianças menores de 6 anos. Só para cumprir essa promessa, a estimativa é de gastar R$ 70 bilhões a mais para que o benefício não caia para R$ 405 a partir de janeiro.

Somados ao auxílio, outros gastos adicionais que devem entrar na PEC são o aumento real do salário mínimo, acima da inflação, reajuste a servidores públicos e isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil. Fontes com conhecimento da negociação relataram uma estimativa de recursos extras para custear esses pontos na faixa de R$ 200 bilhões.

Na avaliação do deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, o número levantado "é um exagero" e os próximos dias serão decisivos para estabelecer valores e "tratativas para encaminhar o assunto no Congresso".

"Para fazer justiça ao presidente eleito devemos reconhecer que caso Bolsonaro tivesse vencido e mantivesse a promessa de auxílio Brasil de R$ 600 e correção do salário mínimo acima da inflação, não haveria outro caminho senão furar o teto", escreveu Maia pelas redes sociais.

Saúde e Educação

Outras questões que ainda estão em discussão são a manutenção do Auxílio Merenda, previsão para bancar os programas Farmácia Popular e Mais Médicos, além de zerar a fila do SUS, incrementar a assistência à população indígena e dar continuidade a obras e serviços essenciais. 

Para que na terça-feira seja encaminhado ao Congresso, o texto da PEC deve ser alinhado com Lula na segunda-feira (7), relatou o coordenador da equipe de transição, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). "A preocupação é manter o Bolsa Família [Auxílio Brasil] e garantir o Orçamento para não ter interrupção de obras e serviços", destacou.