Marco Aurélio defende candidatura de Roriz no STF

Com o voto do ministro Marco Aurélio pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Joaquim Roriz, são três os votos para derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Roriz ao governo do Distrito Federal com base na Lei Complementar (LC) 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Para o ministro, a chamada Lei da Ficha Limpa deveria seguir o previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Segundo o ministro Marco Aurélio, “todos somos a favor da lisura. Mas se precisamos consertar o Brasil, que seja de forma prospectiva, porque somente assim se avança culturalmente".

O placar da votação, que ocorre na noite desta quinta-feira, em Brasília, está 5 votos a 3 a favor do indeferimento da candidatura de Roriz. Ainda faltam os votos de mais dois ministros. Caso o julgamento termine empatado, o voto de minerva caberá ao presidente da corte, Cezar Peluso.

Votação geral

Os ministros Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e o relator Ayres Britto também votaram contra o requerimento de Joaquim Roriz. Os outros votos a favor do ex-governador foram de Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

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