Eleições

Ministro Celso de Mello vota a favor de Roriz e contra a Ficha Limpa

Placar da votação do STF para manutenção da lei nas eleições de 2010 está em 5 a 4

Com o voto do decano da Corte, até agora são quatro ministros que votaram contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, com base na Lei da Ficha Limpa. O ministro Celso de Mello acaba de se manifestar favorável ao Recurso Extraordinário em defesa de Joaquim Roriz.

Para Celso de Mello, o entendimento do TSE de que a Lei da Ficha Limpa, promulgada em junho, valeria já para a eleição deste ano vulnerou o artigo 16 da Constituição Federal, que trata da chamada anterioridade eleitoral.

O placar da votação, que ocorre na noite desta quinta-feira, em Brasília, está 5 votos a 3 a favor do indeferimento da candidatura de Roriz. Caso o julgamento termine empatado, o voto de minerva caberá ao presidente da corte, Cezar Peluso, o último a votar.

Votação geral

Os ministros Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e o relator Ayres Britto votaram contra o requerimento de Joaquim Roriz. Os outros votos a favor do ex-governador foram de Antônio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

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