Sancionada lei que garante o passe livre em dia de eleições em Porto Alegre
Medida já está valendo para o segundo turno, que ocorre no dia 30 de outubro
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O prefeito em exercício Idenir Cecchim (MDB) sancionou na manhã desta terça a lei que prevê o passe livre irrestrito em dias de eleição. A lei foi aprovada na Câmara de Porto Alegre na semana anterior e já deve valer para o segundo turno, que ocorre no último domingo do outubro, dia 30.
"Ninguém deixará de votar em Porto Alegre por falta de ônibus", reafirmou Cecchim durante a assinatura. "A Câmara de Porto Alegre fez o seu papel com galhardia. Bateu o recorde de todos os tempos com essa lei", exaltou, se referindo a agilidade com que a proposta foi protocolada, aprovada e sancionada. Cecchim ressaltou ainda a relação entre prefeito Sebastião Melo e o Legislativo, em principal com a a sua base aliada. Na última semana, o chefe do Executivo foi à Casa entregar o projeto, mas a visita acabou em bate-boca.
O presidente do Legislativo está como interino em função da ausência de Melo, que retorna nesta terça-feira do Rio de Janeiro, e do vice-prefeito, Ricardo Gomes, que tirou licença-não remunerada. Gomes se afastou para se dedicar às eleições majoritárias e Melo participou, a convite, do 8º Fórum Global do Pacto de Milão.
O vereador Giovane Byl (PTB), que preside a Câmara enquanto Cecchim assume a prefeitura, também ressaltou o papel do Legislativo. "Temos uma Câmara plural, que diverge e que também converge quando o interesse da cidade se torna notório diante da população".
Entenda
"O secretário da fazenda que vai sentir, provavelmente no bolso, essa lei, mas nós vamos fazer: atender o anseio de um movimento que surgiu demagogicamente. Mas nós não nos assustamos com a demagogia dos outros. Nós fazemos o que temos que fazer", disse o prefeito em exercício, se referindo aos movimentos que derivaram a lei.
O fim da isenção em dias de eleições decorreu da aprovação de um PL, em 2021, que limitava para dois os dias de passe-livre na Capital. Uma das principais argumentações era seriam os valores de R$ 1,2 milhão por dia para a aplicação do passe livre. As vésperas do primeiro turno, no entanto, vereadores de oposição retomaram a discussão e medidas judiciais garantiram a gratuidade.
