Fux repudia tentativa de Bolsonaro de colocar em xeque urnas eletrônicas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, repudiou nesta terça-feira (19) a tentativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de colocar em cheque o processo eleitoral e as urnas eletrônicas a pouco mais de dois meses das eleições. O ministro se reuniu, por vídeochamada, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para conversarem sobre o assunto.

"Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas", informou o Supremo em nota. O texto não cita o presidente Bolsonaro, mas se refere à apresentação feita pelo chefe do Executivo a embaixadores de diversos países na última segunda-feira (18).

Na ocasião, Bolsonaro voltou a criticar o sistema eleitoral brasileiro, levantou novamente suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou ministros do TSE e do STF. Apesar dos ataques às urnas e ao sistema eleitoral, o próprio presidente da República já admitiu, em outras ocasiões, não ter prova de fraude nas eleições desde quando o país adotou a utilização das urnas.

Ainda segundo nota do STF, Fux manifestou "confiança total no processo eleitoral e nos juízes do TSE" e "reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE".

Representação

Nesta terça-feira, nove deputados federais de oposição protocolaram uma representação no STF contra Bolsonaro por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores. No documento, os parlamentares (do PT, PSB, PSOL, PCdoB, PDT, Rede e PV) afirmam que os ataques feitos constantemente configuram "crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, bem como propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa".

Os deputados lembraram que, em julho do ano passado, Bolsonaro usou a TV Brasil, empresa pública, em uma transmissão ao vivo para atacar o sistema eleitoral. A transmissão foi feita também no canal do presidente no YouTube e retirada do ar pela plataforma nesta terça-feira.

Conforme representação, o presidente voltou a usar a estrutura pública do Palácio do Planalto, convidou embaixadores de diversos países para "uma reunião em que o tema foi mais uma vez um despropositado e absolutamente infundado ataque ao sistema eletrônico de votação adotado no país desde o ano de 1996, sem nenhum indício, mínimo que seja, de mácula no resultado das eleições".

"O que se viu no delirante e constrangedor discurso dirigido aos convidados presentes (...) foi claramente a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo", ressaltaram os deputados. 

Os militares têm feito coro aos questionamentos do presidente Bolsonaro, o que gera um clima de embate entre eles e o TSE. No último dia 14, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, fez uma exposição no Senado em que apontou suspeitas sobre as urnas eletrônicas. Na ocasião, ele falou sobre três propostas elaboradas pelos militares que ele gostaria que o TSE acatasse para o pleito deste ano. As três já foram apresentadas ao TSE e respondidas pelo tribunal: uma foi acolhida parcialmente e as outras duas serão analisadas no próximo ciclo eleitoral.

Parte da apresentação do ministro foi feita pelo coronel Marcelo Nogueira de Souza, chefe da equipe indicada pelo ministério ao TSE para acompanhar as eleições deste ano. Em sua fala, ele apontou suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas, dizendo que não há documentação que comprove que as urnas são seguras em relação às ameaças externas.

"Em relação a essa ameaça externa, a gente considera que há, sim, um grande nível de proteção: a urna não se conecta à internet, não tem outras ligações. Realmente, para uma vulnerabilidade externa, é muito difícil. No que tange à ameaça interna ou à vulnerabilidade interna, até o momento, a gente ainda não tem disponível a documentação que nos leve a formar uma opinião conclusiva de que a solução é segura em relação à ameaça interna", disse.

No último dia 6, em uma comissão na Câmara dos Deputados, Paulo Sérgio também questionou a segurança das urnas eletrônicas. "Sabemos muito bem que esse sistema eletrônico necessita sempre de aperfeiçoamento. Não há programa imune a ataque, imune a ser invadido. Tem os bancos que gastam milhões com segurança, e eu tive meu cartão clonado há três semanas. A minha esposa, no ano passado. Isso é fato. As propostas das Forças Armadas foram realizadas de setembro até agora, com muita tranquilidade, transparência", disse.