Governador do RJ se encontra com Fachin para discutir uso de câmeras em uniformes de PMs
Cláudio Castro conversou com ministro sobre medida que reduziu em até 85% letalidade nas ações da Polícia Militar em São Paulo
publicidade
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar com o ministro Edson Fachin. A audiência tratou da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que resultou em medidas como a obrigatoriedade do uso de câmeras e GPS nos uniformes dos policiais militares do estado. A iniciativa já provocou queda da letalidade de até 85% nas ações da PM em São Paulo.
O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira. Fachin destacou que o STF reconhece o desafio do Rio para seguir com a ADPF, mas que a Corte vai ajudar o estado a buscar soluções para cumprir o que foi determinado. As ações de descumprimento de preceito fundamental estão previstas na Constituição de 1988 e servem para combater desrespeitos aos preceitos fundamentais da Carta Magna.
O ministro destacou que caberá ao estado definir as metas e prioridades para garantir a continuidade da redução da letalidade da PM no estado. Ele também se disse preocupado com quais unidades policiais serão priorizadas para instalação de novas câmeras e sobre o sigilo das imagens capturadas, que precisam ser colocadas à disposição dos órgãos de controle.
Outro ponto abordado foram as informações que chegaram ao ministro de que defensores dos direitos humanos estariam recebendo ameaças no Rio. Ele pediu que Castro garanta o direito de ativistas de lutarem em defesa dos direitos e liberdades fundamentais da população do estado.
