Indicação de Zanin reabre debate sobre mudanças no STF
PECs alterando quantidade, forma de escolha e período de mandatos tramitam no Congresso, mas não chegam ao plenário
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A indicação do advogado Cristiano Zanin pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda depende de aprovação do Senado, reacendeu o debate acerca da escolha dos componentes da Corte. Nos últimos dez anos, segundo levantamento exclusivo do Correio do Povo nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, foram apresentadas 23 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da mudança na formatação Supremo, no processo de indicação e na fixação de tempo de mandato para os ministros.
Destas, cinco foram protocoladas no Senado, sendo que atualmente apenas uma está tramitando, que é a do senador Plínio Valério (PSDB/AM), com a PEC 16/2019, que prevê estabelecer um mandato de oito anos. Atualmente, o mandato dos ministros é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Por exemplo, no caso de Zanin, que tem 47 anos, se tiver a indicação confirmada poderá ficar no cargo até 2051, quase três décadas. “Você só sair do STF ao completar 75 anos propicia para que o ser humano ‘relaxe’ um pouco, ou então, às vezes, se avore com um orgulho total”, disse o senador, em entrevista à TV Senado, nesta semana.Para Valério, por vaidade, o Supremo vem “usurpando prerrogativas do legislativo e do executivo”.
As demais propostas sobre o tema no Senado foram arquivadas no final da legislatura passada, incluindo a apresentada pelo ex-senador Lasier Martins, do Podemos. A ideia do ex-parlamentar gaúcho era que, além de um mandato de dez anos, os ministros do STF fossem escolhidos por meio de uma lista tríplice, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria-geral da República (PGR) e do Conselho Federal da OAB. Questionado, na mesma entrevista, se pretendia incluir algum ponto da proposta de Lasier, o senador Valério acredita que isso pode vir por meio de emenda de outros parlamentares, mas que atrasaria ainda mais a aprovação.
“Eu acho que alguém vai incorporar, mas isso só vai fazer com que demore mais. Na minha PEC, mantivemos a prerrogativa do presidente de escolher e mandar para nós (Senado). Se quisermos tudo ao mesmo tempo, sairemos sem nada. A coluna dorsal da nossa PEC é fixar mandato”, afirmou. No entanto, é flexível quanto a aumentar o tempo de oito anos previsto em seu texto.
Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e ainda depende da distribuição para um novo relator. Valério acredita que, após aprovação de Zanin, o que deverá ocorrer neste mês, o governo pode tornar-se aliado para o avanço da PEC.
Propostas na Câmara
No mesmo período, desde 2013, foram protocoladas 18 PECs na Câmara dos Deputados também visando dar novo regramento à escolha de ministros do Supremo. Destas, pelo menos 14 ainda estão em tramitação, sendo algumas apensadas a outras, ou seja, agregadas pela similaridade do tema abordado, logo, tramitam juntas. Assim, efetivamente seriam cerca de seis propostas.
Entre estas, consta uma do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), de 2014, que pedia o aumento no número de integrantes da Corte dos atuais 11 para 15 ministros, além da distribuição alterada em cinco escolhidos pelo presidente, cinco pelo Congresso e cinco pelo STJ, com mandato de oito anos. Atualmente, as indicações são feitas apenas pelo presidente da República e dependem do aval do Senado, que faz a sabatina na CCJ e a votação em plenário.
A proposição mais recente é do ex-deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), de 2019, ainda na legislatura anterior. Ela sugere distribuir a escolha dos ministros em três para o presidente da República, três para a Câmara, três para o Senado e outros dois eleitos no próprio
