Luciana Luso de Carvalho deixará em dezembro a presidência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) após dois anos e seis meses no cargo. Ela será substituída pelo conselheiro Marcelo Spilki. Após uma gestão muito bem avaliada pelos seus colegas servidores, terá na assinatura do contrato para regulação dos serviços do Dmae, na próxima semana, em Porto Alegre, seu ato final.
A conselheira conhece bem a agência. Afinal, já são 23 anos de Agergs, o que possibilitou Luciana focar a presidência em três eixos: reestruturação, diálogo e aumento da fiscalização.
“Um dos pilares foi a intensificação das fiscalizações para que os serviços possam ser melhor prestados para a população”, resumiu Luciana, em entrevista ao Correio do Povo.
“A gente focou em três grandes pilares. Reestruturação foi o primeiro, com valorização funcional dos servidores. Ficamos 16 anos sem reajuste no vencimento básico. Isto causou evasão permanente ao longo dos anos e pouca atratividade na carreira. A restruturação tanto do ponto de vista organizacional quanto mesmo de remuneração foi muito importante. Outro, foi a ampliação do diálogo com instituições, municípios, associações de usuários, prefeitos, vereadores e muito esforço para ir ao Interior”, afirmou.
Após 16 anos sem atualização no vencimento básico, Luciana defende uma atenção permanente a essa questão. Apesar da defasagem salarial, ela permaneceu na Agergs por mais de duas décadas - e seguirá; tanto no conselho, até 2027, como na agência, por ser servidora de carreira.
“Entendo a Agergs como algo muito importante para a sociedade. Isto realmente é algo que nos instiga para ficar. Acreditamos na regulação.”
Conforme sucessivas gestões do governo do Estado colocaram em prática um plano de desestatizações diante da crise fiscal gaúcha, como CEEE e a Sulgás, a Agergs ganhou cada vez mais atribuições. Hoje, é responsável por regular abastecimento de água e esgotamento em 246 municípios, energia elétrica, transporte metropolitano, transporte intermunicipal (longo curso), transporte hidroviário de passageiros e de veículos, estações rodoviárias e irrigação. A partir de 2026, deverá ser responsável também pelos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo.
“Nos últimos anos começamos a receber concessões rodoviárias, através do programa de concessões de rodovias, e gás canalizado. São serviços complexos. Principalmente gás canalizado, que a gente ainda não havia regulado. E também tem os novos desafios do saneamento básico, que vêm com a Lei 14.026 de 2020 (Marco Legal do Saneamento)”, disse Luciana.
Ainda há a expectativa de mais mais desestatizações em municípios gaúchos. Além de Porto Alegre, o Executivo gaúcho planeja a concessão do saneamento em outras 176 cidades que não são atendidas pela Corsan Aegea.
“Vai ter que haver um contrato com a Agergs. Não será de imediato. A gente vai fazer um contrato com cada município, a não ser que este projeto já inclua a Agergs como agência reguladora, o que já seria excelente”, explicou Luciana.
Tudo isso com um quadro funcional total de 73 servidores atualmente. Após a aprovação da reestruturação, na Assembleia Legislativa, a Agergs poderá contar com até 160 servidores. As contratações passarão a ocorrer gradualmente.
