Leite admite ajustes em decretos, mas diz que margem é ‘estreita’

O governador Eduardo Leite (PSDB) admitiu nesta quarta-feira a possibilidade de que o Executivo estabeleça uma negociação tanto política como com os setores produtivos em relação aos decretos que retiram incentivos de 64 setores, ampliam o ICMS sobre produtos da cesta básica e limitam benefícios fiscais para empresas que adquirem itens e insumos do RS. Ele também voltou a classificar os decretos como uma das alternativas do governo para aumentar a arrecadação. Mas não detalhou quais as outras em estudo.

“Vamos avançar em alternativas que temos, uma delas é a dos decretos. Eles só entram em vigor em abril. Então, neste período, vamos fazer um diálogo com os setores produtivos. A margem para o Estado ajustar os decretos é muito estreita, porque precisa das receitas. Mas vamos identificar a melhor forma de avançarmos, conversar com os setores sobre que medidas compensatórias podem ser feitas aqui e ali, que os ajudem a suportar essa nova realidade tributária.” Ele apontou ainda que, se surgirem propostas, “eficientes e efetivas”, sua administração estará aberta a construir soluções.

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Publicados no sábado, os textos foram anunciados pelo governo como alternativa ao projeto que aumentava a alíquota modal do ICMS do Estado dos atuais 17% para 19,5%. O Executivo enviou o texto ao Legislativo na metade de novembro, em regime de urgência, e ele deveria ser apreciado pelos deputados na última terça-feira. Porém, sem conseguir os votos necessários para aprovação, na segunda o Palácio Piratini foi obrigado a recuar, retirando o projeto da pauta de votação.

Os movimentos tanto em relação ao ICMS como aos decretos acabaram evidenciando as fissuras na base governista no Legislativo. Nesta quarta, contudo, Leite minimizou o racha, e negou que a base precise ser realinhada. “No sistema político brasileiro, se impõe a composição de uma coalizão política, que forma um grupo heterogêneo. Como governo, temos que conseguir coordenar isso. Dentro de um mesmo partido, há visões diferentes sobre os assuntos. Sobre uma base composta por uma dezena de partidos, mais ainda. Vamos lidar com as divergências que temos.”

As declarações foram dadas pela manhã, após a solenidade de entrega da primeira etapa das ações de conservação e restauro do Palácio Piratini.